Título: Impacto da medida divide analistas
Autor: Recondo, Felipe., Lopes, Eugênica
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/10/2007, Nacional, p. A9

Cientista político não vê efeito agora; historiador prevê renovação

Apesar de esperada como um divisor de águas na política brasileira, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ampliou as regras da fidelidade partidária para os cargos majoritários não é sinônimo de mudança imediata.

O cientista político Chico de Oliveira acha que a decisão não surte efeitos fortes, já que a cultura personalista está muito enraizada no meio político. O historiador Marco Antônio Villa, no entanto, acredita que a nova regra modificará profundamente a vida partidária no Brasil.

Oliveira chama o sistema político brasileiro de ¿presidencialismo imperial¿ e questiona: ¿Se o Lula mudar de partido as pessoas vão continuar votando no PT ou vão votar no Lula?¿ A seu ver, efeitos sobre a estrutura nos altos escalões dos grandes partidos demorarão a aparecer e só atingirão a ¿arraia-miúda¿. ¿Isso só afeta o pequeno político, que quer fazer favor para um amigo, que vende seu poder de voto quando atua em um Legislativo.¿

Mesmo com a descrença em mudanças efetivas, Oliveira se anima com a demonstração do bom funcionamento do TSE: ¿Acho promissor que o TSE tenha trabalhado com eficiência nesse sentido.¿

Marco Antônio Villa acredita que, se a medida for efetivamente implementada, fortalecerá os partidos, já que os personagens da política deixarão de ser o foco das atenções, que passará para as agremiações. Ele acredita que, num cenário como esse, o partido terá realmente validade como instituição e deixará de ser uma simples sigla na frente do nome de um candidato. ¿A despersonalização da política vai forçar os partidos a discutir melhor seus programas de governo, já que não vão contar mais com nomes tão fortes.¿

Segundo ele, a vida interna dos partidos pode passar a ser mais intensa. Ele lembra que, nas eleições para presidente do recém-criado Partido Democrata italiano, na semana passada, cerca de 3 milhões de filiados se mobilizaram. ¿Hoje isso é impossível no Brasil¿, avalia.

O cientista político Marco Antônio Teixeira concorda que a decisão tenha efeito imediato sobre os partidos, que assumirão, segundo ele, um papel mais próximo do de ¿administrador de políticas e planos¿ do que hoje.

Ele considera a decisão do TSE necessária depois que o Supremo Tribunal Federal determinou a fidelidade para deputados e vereadores. ¿Ela iguala os direitos de todos os candidatos na hora da eleição. O sistema fica mais justo¿.

Mesmo vislumbrando bons desdobramentos para o cenário político a partir da aplicação da medida, Marco Antônio Teixeira atenta para a possibilidade de a decisão ter seus efeitos podados no futuro. ¿Foi assim com a cláusula de barrira, que não durou tempo suficiente para fazer efeito¿, lembra.

Teixeira diz que esse foi um bom passo da reforma política, mas, para que tenha efeito, ela deve ser um processo contínuo. ¿O Brasil tem coisas únicas. O troca-troca é uma delas, mas que deve ser extinta¿.