Título: STF definirá a partir de quando fidelidade vale para senadores
Autor: Recondo, Felipe
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/10/2007, Nacional, p. A12

Data limite é alvo de controvérsia mesmo dentro do TSE e Supremo certamente será chamado a dar palavra final

Como no caso dos deputados, deputados estaduais e vereadores, mais uma vez caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) definir qual data valerá como limite para o troca-troca de partidos para senadores, prefeitos, vice-prefeitos, governadores, vice-governadores, presidente da República e vice-presidente. A data limite para a mudança de legenda de detentores de cargos eletivos majoritários é alvo de controvérsia mesmo entre os ministros do TSE, que se manifestou pela fidelidade, e o Supremo certamente será acionado por algum partido para dar a palavra final.

A extensão da regra que prevê punição por infidelidade partidária para esses políticos foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira.

Para o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, assim como ficou estabelecido no caso dos deputados e vereadores - eleitos pelo sistema proporcional -, a data limite para troca de partido de ocupantes de cargos majoritários deve ser 27 de março deste ano. Nesse dia, o tribunal respondeu à primeira consulta, feita pelo DEM, sobre a fidelidade em eleições proporcionais - de deputados e vereadores.

Já o ministro Carlos Britto, que relatou a consulta sobre os cargos majoritários, afirma que, em tese, o prazo final para o troca-troca deveria 16 deste mês, quando o TSE respondeu que todos os políticos podem ser punidos por infidelidade partidária.

Quatro senadores dependem dessa definição para saber se podem ou não perder os mandatos. Todos mudaram de legenda depois do dia 27 de março deste ano: Romeu Tuma (PTB-SP), César Borges (PR-BA), Edson Lobão (PMDB-MA) - os três deixaram o DEM - e Patrícia Saboya (CE) - que deixou o PPS, passou para o PSB e este ano foi para o PDT. Se a data definida for o dia 16 deste mês, nenhum deles será punido.

RESOLUÇÃO

Os ministros do TSE vão definir a data de corte na próxima quinta-feira, em resolução preparada pelo ministro Cezar Peluso. Mas quem se sentir prejudicado com certeza vai recorrer ao Supremo.

Na resolução, os ministros do TSE tentarão sanar dúvidas que até o momento estão sem resposta. Por exemplo: não há definição de quem pode recorrer ao TSE. Há controvérsias sobre a possibilidade de apenas os partidos que perderam parlamentares poderem reclamar à Justiça ou também alcançar os suplentes aptos a ocupar as vagas.

Outra dúvida é se a pena de perda de mandato pode atingir o parlamentar que se desfiliou do partido pelo qual se elegeu antes do dia 27 de março, mas depois mudou várias vezes de legenda. Há ministros que dizem que sim, outros contestam essa interpretação. Nessa situação está o recordista de mudanças na Câmara, o deputado Takayama (PSC-PR), e a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE).

DEFESA

Além dessas incertezas, o texto regulará o trâmite dos processos, definirá prazos para que os infiéis se defendam, estipulará quanto tempo demorarão para ser julgados os casos e esmiuçará as exceções que podem livrar os eleitos que trocaram de legenda. Pelo entendimento do Supremo, estarão anistiados os políticos que tiverem trocado de partido porque eram perseguidos politicamente ou tenham percebido desrespeito da direção da legenda a sua própria ideologia.

A resolução definirá também se os partidos que perderam senadores precisam recorrer ao Supremo ou podem ir diretamente ao TSE. Essas definições já devem gerar conflitos. E o STF será mais uma vez acionado. Com todas essas pendências, os primeiros julgamentos ficarão para 2008.