Título: Senado aprova projeto que disciplina troca-troca
Autor: Costa, Rosa
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/10/2007, Nacional, p. A13

Proposta de Marco Maciel, que pode vigorar em 2008, se aprovada a tempo na Câmara, atinge mandatos executivos e parlamentares

Em reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de legislar sobre fidelidade partidária, o Senado suprimiu prazos e, em menos de duas horas, aprovou ontem por unanimidade, em dois turnos, a proposta de emenda constitucional que determina a perda do mandato dos ocupantes de cargos eletivos que trocarem de partido.

De iniciativa do senador Marco Maciel (DEM-PE), a proposta, que foi relatada por Tasso Jereissati (PSDB-CE), atinge os mandatos executivos (presidente da República, governadores, prefeitos e respectivos vices) e parlamentares (senadores, deputados federais e estaduais e vereadores). O desligamento passa a ser permitido apenas nos casos de extinção, incorporação ou fusão partidária.

Da tribuna, Maciel disse que não tinha motivos para criticar o Judiciário. ¿Porque considero que está ajudando na reforma política, na medida em que avança em questões tormentosas.¿ No primeiro turno, votaram 56 senadores. Dois deles chegaram mais tarde, elevando o placar do segundo turno para 58 presentes.

A proposta da fidelidade partidária, que ainda terá de ser examinada pelos deputados, entrará em vigor nas próximas eleições, em 2008, se for aprovada a tempo na Câmara. Caso contrário, a vigência começa em 2010.

A perda do mandato dos parlamentares deverá ser declarada pela Mesa da respectiva Casa Legislativa, a partir de comunicação da direção nacional do partido titular do mandato; a de ocupantes de cargos do Executivo federal, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e a de ocupantes de cargos dos Executivos estaduais e municipais, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

¿RETALIAÇÃO¿

O relator aceitou duas emendas ao texto original, ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Uma delas, de Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), estabelece que o senador deverá ser eleito com dois suplentes do mesmo partido.

Também é de Valadares emenda estipulando que, no caso de o chefe do Poder Executivo se desfiliar do partido pelo qual foi eleito, sua vaga será preenchida pelo vice, mesmo que ele seja de outra legenda.

O senador Renato Casagrande (PSB-ES) criticou a pressa em votar a emenda, um dia depois de o TSE ter decidido que o mandato de eleição majoritária é do partido. ¿Parece que é uma retaliação ao Poder Judiciário. O STF e o TSE decidiram, então vamos correr atrás... É sim uma retaliação ao poder de legislar que o Judiciário adotou.¿