Título: Voto de tucanos depende só de proposta de impacto
Autor: Fadel, Evandro
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/10/2007, Nacional, p. A6

PSDB aguarda que governo proponha redução de carga tributária para justificar apoio à prorrogação da CPMF

A despeito da ameaça de fechar questão contra a proposta que prorroga a CPMF no Senado, o PSDB aguarda apenas que o governo apresente uma ¿proposta de impacto¿, reduzindo a carga tributária, para negociar uma saída que justifique o voto favorável dos senadores tucanos à manutenção do imposto do cheque.

¿Nosso partido não tem o perfil para o tudo ou nada. Se formos por aí, será por falta de opção¿, admite o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), no mesmo tom dos governadores tucanos que defendem a prorrogação da CPMF, alguns abertamente. É que a negociação do Planalto com os governadores do PSDB já está em curso.

O governo, diante da resistência do DEM, que não aceita nenhuma flexibilização para aprovar a CPMF, joga as fichas da negociação em cima do PSDB. Prova disso é que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, convidou, até ontem, apenas lideranças tucanas para um encontro na quinta-feira para discutir a CPMF.

O caso dos governadores é outro: a área econômica deu sinais de que tem munição para atendê-los. Um economista do governo diz que o primeiro agrado aos tucanos de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves, foi feito. Ambos conseguiram ampliar o limite de endividamento de seus Estados.

Segundo um dirigente do PSDB, no entanto, Serra e Aécio continuam reféns do Executivo federal, por conta do aval da União, ainda pendente, às operações de crédito contratadas pelos dois Estados em instituições financeiras internacionais. Os empréstimos externos tomados pelos governos estaduais dependem deste aval e o processo de concessão é arrastado, envolvendo algo em torno de oito etapas. No caso de São Paulo, são R$ 4 bilhões e, de Minas, R$ 2 bilhões.

¿O Serra considera a CPMF um imposto bom, mas faz sua defesa mais pelo temor de uma retaliação do governo federal, caso o PSDB rejeite a prorrogação, do que por qualquer outra razão¿, revela o dirigente tucano. Como o clima na bancada de senadores é majoritariamente contrário à CPMF, a menos que haja uma redução substancial da carga tributária, o governador paulista foi aconselhado a não publicar o artigo que escrevera em defesa do tributo.

Nas conversas com o governo federal, governadores tucanos, como Yeda Crusius, do Rio Grande do Sul, têm se queixado muito da falta de recursos para a saúde. Todos reivindicam o aumento dos repasses federais para tirar da crise o serviço público de saúde nos Estados.

Também é geral o apelo para que se reduza a carga tributária. Aécio chegou a apresentar um pacote de medidas, a começar pela isenção de PIS e Cofins para empresas de saneamento.

¿É absolutamente racional que a aplicação desse dinheiro seja feita diretamente, e não transferindo recursos para a União, que depois não retornam mais aos Estados¿, justifica o governador, em defesa da proposta que beneficia não só Minas, mas todos os Estados. Outra reivindicação de Minas é a garantia de recursos no Orçamento da União para atender à Lei Kandir, que garante a compensação das perdas dos Estados exportadores.