Título: Lula reclama de demos e cobra aprovação
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Fonte: O Estado de São Paulo, 19/10/2007, Nacional, p. A7

Planalto tenta evitar que emenda volte à Câmara

Um dia após o governo começar a negociar com a oposição a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou claro ontem, em Luanda (Angola), que há um ponto inegociável: ninguém vai mexer na proposta de emenda constitucional que prorroga o tributo até 2011. Quaisquer mudanças sobre isenção ou redução da alíquota terão de ser feitas por projeto de lei ou medida provisória, para evitar que alterações na emenda obriguem o governo a submetê-la de novo à Câmara.

Em Brasília, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), repetiu Lula: ¿Se for negociada alguma coisa, tem que ser por medida provisória.¿ O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) disse na Comissão Mista de Orçamento que ¿o governo já abriu a possibilidade de reduzir a alíquota da CPMF, mas de maneira gradativa, sem perder receita de imediato¿.

Na eventualidade de o Planalto ter de reenviar a emenda à Câmara, as votações só deverão acontecer em 2008. Isso faria o governo perder arrecadação, pois a lei, em caso de alteração da emenda, obriga a Fazenda a esperar três meses para voltar a coletar a CPMF - perda de R$ 3 bilhões ao mês. ¿Se os `demos¿ estão dizendo que vão fechar questão, é um problema deles¿, disse Lula, deixando escapar sorriso irônico ao se referir aos parlamentares do DEM pelo diminutivo `demo¿ (de democratas).

¿Queremos votar a CPMF do jeito que ela foi aprovada na Câmara¿, completou. ¿Não tem sentido modificar no Senado um projeto já votado na Câmara.¿ Lula minimizou a importância da bancada do DEM na votação no Senado. Questionado sobre a negociação para reduzir a alíquota e isentar do tributo quem ganha até R$ 1,2 mil ou R$ 1,7 mil, afirmou: ¿Não tem condicionante.¿

O presidente voltou a exigir ¿serenidade¿ e ¿responsabilidade¿ e afirmou que, se a CPMF não for prorrogada - o que ele descarta -, o PAC será atingido.

No Congresso, Bernardo disse que o governo está disposto a discutir propostas que viabilizem a aprovação e considerou ¿razoável¿ a idéia de enviar projeto ou MP para fazer ajustes. ¿Ouvi falar em perda de R$ 400 milhões, o que não é valor tão grande perto dos R$ 39 bilhões.¿

¿Não posso abrir mão da maior parte da receita¿, disse, no mesmo tom, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em Washington. Ele admite aceitar ¿pequena¿ redução da alíquota.