Título: Concessões na CPMF dividem o governo
Autor: Rosa, Vera
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/10/2007, Nacional, p. A10

As concessões que o governo terá de fazer para esticar a validade da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011 já dividem o governo. Apesar das restrições da Receita Federal, interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam que a idéia de excluir quem ganha até R$ 1,7 mil da cobrança do imposto do cheque tem mais ¿apelo social¿ e, de quebra, pode render dividendos políticos enquanto a redução da alíquota não vem.

Antes de viajar para Washington, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a dizer que via o limite de até R$ 1,2 mil com bons olhos porque beneficiava assalariados de baixa renda. De lá para cá, no entanto, senadores trataram de propor o aumento do valor da isenção para R$ 1,7 mil.

Pelos cálculos do Senado, a medida beneficiaria aproximadamente 65 milhões de trabalhadores e causaria baixo impacto nos cofres públicos - de R$ 400 milhões a R$ 700 milhões por ano, dependendo da cifra escolhida para a isenção do tributo. A estimativa de receita com o imposto do cheque, em 2008, é de R$ 40 bilhões.

¿Temos condições de aprofundar esse diálogo¿, avisou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. ¿Não descartamos nada, nesse momento, mas ainda precisamos fazer as contas.¿ Com dificuldade em obter os 49 votos necessários no Senado para aprovar a emenda que prorroga a CPMF, o governo fará um mutirão na próxima semana e até Lula entrará nas negociações, chamando senadores para conversar. Mantega, por sua vez, já marcou almoço com senadores do PSDB para quinta-feira.

Para o ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, o ¿ambiente é favorável¿ a vários cenários de negociação. O horizonte, no entanto, ainda está embaralhado. Faltam ao governo 7 votos - num universo de 81 senadores - para a renovação da CPMF, que vence em dezembro. Se o imposto do cheque for aprovado no início de 2008, o governo perderá uma arrecadação entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões, já que o tributo só poderá entrar em vigor 90 dias após a promulgação da emenda.

O Planalto procura agora entender os interesses escondidos no discurso de senadores da oposição, já que alguns deles falam em nome de governadores, mas outros, não. ¿Nós nos comprometemos a examinar a diminuição da alíquota da CPMF, pois a emenda abre essa porta de saída¿, insistiu Mares Guia. ¿Mas a queda tem de ser gradativa, provavelmente a partir de 2009. Não pode ser para já, porque senão não teremos recursos nem para o Programa de Aceleração do Crescimento.¿ A alíquota da CPMF é de 0,38% e o governo estuda a possibilidade de aplicar sobre ela um redutor de 0,02 ponto porcentual a cada ano.

Para o secretário-adjunto da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, seria melhor desonerar os investimentos. Ao lembrar que há ¿amplo espaço¿ para desoneração, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) afirmou que a idéia de dispensar do pagamento da CPMF a faixa salarial já isenta do Imposto de Renda também é ¿muito agregadora¿. ¿É verdade que essa proposta não contempla setores médios e produtivos, mas há um impacto social grande.¿

Mercadante concordou, porém, que a capacidade de investimento do País está muito comprometida. ¿Além disso, temos a maior taxa de juros internacional¿, constatou, ao criticar a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de interromper a queda dos juros. ¿A empacada do Copom não ajuda a negociação porque acaba sobrecarregando a política fiscal.¿

Na prática, o Congresso está abarrotado de projetos para desonerar impostos, aumentar gastos públicos e até criar o 13º salário para o Bolsa-Família. São, na visão do Planalto, exemplos de muita política e pouca aritmética.

Articulador político do governo, Mares Guia rebateu a crítica feita pelo presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), que definiu a proposta de isenção da CPMF como ¿bombom para enganar menino¿. ¿Não estamos querendo enganar ninguém. A idéia é simplificar¿, disse. ¿A oposição está agindo como São Tomé, com essa tática de `ver para crer¿. Então vai ver¿, reagiu o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).