Título: Advogado diz que terapia é 'nazista'
Autor: Pereira, Rodrigo; Scinocca Ana Paula
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/10/2007, Metropole, p. C3

Experts criticam projeto que prevê `castração química¿ como pena; para OAB, ela é ilegal mesmo com aval do paciente

Advogados criticaram ontem a ¿castração química¿ como meio de evitar ataques de pedófilos, principalmente se utilizada como uma modalidade de pena em casos de prisão, como propõe projeto de lei do senador Gerson Camata (PMDB-ES). Para o professor de Direito Criminal Luiz Flávio Gomes, o controle hormonal é ¿uma medida nazista, cruel e medieval¿.

¿Na época de Adolf Hitler isso foi feito e há resquício disso em alguns Estados americanos, Estados que ainda são nazistas¿, disse Gomes. ¿São penas biológicas ultrapassadíssimas e absolutamente inconstitucionais, por afetarem a dignidade humana.¿

A castração biológica ¿é um retrocesso absurdo¿, que legalmente não pode ser adotado no Brasil, acredita Antônio Everton de Souza, integrante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) e das Comissões de Direitos Humanos e de Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP). Ele rejeitou o argumento do psiquiatra Danilo Baltieri, que disse aplicar a terapia num ambulatório da Faculdade de Medicina do ABC com o consentimento dos pacientes. ¿É uma violação, a pessoa não pode cometer algo contra ela mesma. E não dá para despotencializar uma pessoa com o entendimento de que ela vai estuprar¿, disse. ¿É como o aborto. Não adianta a pessoa conceder (a autorização) se o aborto é proibido no País.¿

O projeto de Camata está à espera de parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A idéia da proposta, diz o autor, é oferecer a castração química como alternativa para os criminosos. ¿Em vez de o pedófilo ficar 30 anos na cadeia, ele pode pegar uma pena um pouco menor e ser submetido à castração química.¿

Camata reconheceu que o tema é polêmico. ¿Coloquei o bode na sala. Vamos aguardar.¿ Afirmou, porém, ter recebido centenas de e-mails de mulheres pedindo que o projeto seja válido também para estupradores.

Se aprovado na CCJ, e não houver pedido para exame em outras comissões, o projeto será submetido ao plenário do Senado. Em seguida, será apreciado pelas comissões e pelo plenário da Câmara.

Para o procurador da República no Distrito Federal Peterson Pereira não cabe ao Estado submeter um criminoso ao tratamento. Mas ele disse não ver problema se a terapia for aplicada individualmente pelo médico, em concordância com o paciente - como ocorre no ABC.