Título: Brasil tem nova vitória na OMC
Autor: Chade, Jamil
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/10/2007, Economia, p. B7

Relatório final do processo contra subsídios do governo americano a produtores de algodão confirma ilegalidade

O Brasil vence mais uma vez a disputa contra os subsídios do governo americano aos produtores de algodão. Ontem, a Organização Mundial do Comércio (OMC) divulgou o relatório final do processo contra a Casa Branca e acusou Washington de não haver cumprido a maioria das determinações dos árbitros internacionais de retirar os subsídios proibidos.

A decisão abre a possibilidade de o Brasil retaliar os produtos americanos, inclusive em patentes. Washington já reconhece a derrota, mas deverá arrastar o processo até 2008.

Para isso, deverá recorrer da decisão. Em julho, uma decisão preliminar já havia sido publicada. Agora, a versão final confirmou a vitória do Brasil em praticamente todas as queixas contra os americanos. Alguns pontos considerados ¿menores¿ acabaram não sendo atendidos, ainda que o governo não acredite que vá afetar o resultado geral da disputa.

¿A vitória coloca em questão os números apresentados pelos Estados Unidos à OMC sobre o que vem distribuindo como subsídios que considera legais¿, disse o embaixador do Brasil em Genebra, Clodoaldo Hugueney. ¿Confirmamos que o painel (da OMC) julgou que as mudanças dos Estados Unidos (em seus subsídios) são insuficientes¿, afirma um comunicado da Casa Branca. ¿Estamos muito decepcionados com o resultado.¿

O Itamaraty sabe que o processo ainda levará meses para ser concluído. Mas mantém a tese de que poderá retaliar os produtos americanos em cerca de US$ 4 bilhões. Se isso ocorrer, porém, a medida somente seria aplicada em meados de 2008.

Mas nem todos os pontos reclamados pelo Brasil foram atendidos pelos árbitros. Um deles é o programa conhecido como Step 2, que os americanos já teriam reformado. O Brasil alegou que, apesar das mudanças, o dinheiro continuava a ser distribuído por outros meios.

No Itamaraty, a intenção é retaliar os Estados Unidos, caso o governo americano não altere seus programas de subsídios nem alinhe suas regras às determinações do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC.

A Casa Branca admite a derrota, mas insiste em protelar o processo. ¿Continuamos a acreditar que os pagamentos e garantias de créditos à exportação nos nossos programas são consistentes com nossas obrigações na OMC.¿ A realidade é que, no Congresso americano, os pontos já condenados pela OMC continuam sendo propostos para a nova lei de subsídios, válida até 2011.

A controvérsia do algodão entre Brasil e Estados Unidos tornou-se emblemática por ter ocorrido em paralelo às negociações da Rodada Doha. Mas o Brasil promete manter a pressão. O País vai abrir, ao lado do Canadá, um caso para demonstrar que os EUA não observaram os limites para os subsídios à agricultura, que eram de US$ 19 bilhões por ano. E dessa vez espera que a OMC crie jurisprudência sobre o teto de subsídios que Washington pode conceder.

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