Título: País vira campo fértil para o uso de laranjas
Autor: Fernandes, Adriana
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/10/2007, Economia, p. B8

Receita descobriu em três anos 1.067 empresas criadas para encobrir importações fraudulentas

A Operação Persona, que desmantelou na semana passada um poderoso esquema de fraudes nas importações de produtos fabricados pela multinacional americana Cisco Systems, expôs uma realidade cada vez mais presente na economia brasileira: o uso da figura de laranjas para acobertar transações financeiras e empresariais ilícitas. O laranjal da fraude se expande em tamanho e sofisticação, além de exibir uma impressionante capacidade de se adaptar aos mais variados negócios.

Há laranja dos mais variados tipos. Desde o laranja político, identificado nas CPIs do Congresso, até o laranja virtual que surge na internet para vender produtos de empresas de fachada, que não são entregues ao consumidor.

Cidadãos honestos, na maioria das vezes com pouca instrução e baixo poder aquisitivo, transformam-se em laranjas inconscientes ao assinar sem saber procurações utilizadas pelos fraudadores para abrir empresas de fachada. Documentos perdidos ou roubados são também instrumentos fáceis nas mãos de grupos criminosos para a criação de laranjas.

Como o descoberto no esquema fraudulento da Cisco, que utilizava uma rede de múltiplas empresas de fachada, os fraudadores já não usam mais uma laranja ou uma cesta delas. Valem-se de um verdadeiro laranjal plantado com técnicas modernas para conseguir fugir da mira da fiscalização da Receita Federal e da Polícia Federal.

As operações com comércio exterior têm se revelado um campo dos mais férteis para a plantação de laranjas. Nos últimos três anos, a Receita descobriu 1.067 empresas laranjas, que operavam com importações fraudulentas. Muitas delas sem nenhuma capacidade financeira e algumas abertas exclusivamente para uma única operação de importação.

Os casos mais comuns são de operações desses laranjas com subfaturamento, importação de produtos piratas, falsa declaração de conteúdo e lavagem de dinheiro. Desses esquemas fraudulentos, alimentam-se o crime organizado, o contrabando e o tráfico de drogas.

Especialista em casos de falsificação e contrabando, o advogado Newton Vieira Junior, do Gare & Ortiz do Amaral Advogados, acredita que tem aumentado o espaço para atuação dos laranjas no Brasil. Segundo ele, a legislação flexível nas punições dos criminosos e a facilidade para a abertura de empresas facilitam o cultivo de laranjas.

¿Toda a burocracia que existe no Brasil para abrir uma empresa não vem impedindo a abertura de laranjas¿, diz. ¿A certeza da impunidade é o que faz com que os falsificadores atuem deliberadamente.¿ Segundo ele, na maioria dos casos de falsificação de marcas as empresas são laranjas. ¿É o caso de muitas lojas do Shopping 25 de Março, Galeria Pajé, Mundo Oriental e Stand Center.¿

No trabalho de combate à falsificação,Vieira Junior já encontrou até mesmo um caso sui generis: uma laranja que era vendedor de laranjas. Num processo contra a distribuidora São Francisco, de Manaus, que comercializava isqueiros falsificados, foi descoberto que os sócios laranjas eram, na verdade, um office-boy e o vendedor de suco de laranja em frente da empresa. Eles passaram uma procuração para o verdadeiro proprietário, que abriu a empresa em nome deles.

RECEITA

Responsável pela área de fiscalização da Receita, o secretário-adjunto, Paulo Ricardo Cardoso, discorda da avaliação de que o laranjal no Brasil esteja aumentando. Pelo contrário, diz ele, o Estado tem hoje instrumentos e informações melhores para identificar com mais precisão e rapidez quando uma pessoa está acobertando transações econômicas em nome de outra pessoa.

Na sua avaliação, esse trabalho tem feito com que os laranjas sejam cada vez mais descobertos, o que dá a impressão de que houve um aumento dessa prática. ¿Não quer dizer que hoje temos mais laranjas. Existe é um combate maior. Nós estamos identificando com mais relevância¿, ressalta Cardoso.

O secretário reconhece, no entanto, que a legislação penal é um problema. ¿As nossas leis em relação a esses crimes não são rígidas. Quando se constata um crime, tudo se transforma em cesta básica. Talvez o efeito da punição para a sociedade não seja demonstrado.¿ Segundo Cardoso, a Receita tem muitas restrições a essas disposições legais, que são complacentes com o sonegador.

Para o chefe da área de inteligência da Receita, Gerson Schaan, o uso de laranjas está mais sofisticado hoje, o que tem exigido um trabalho de investigação com tecnologias modernas para se chegar aos reais beneficiários dos laranjas. O cruzamento da movimentação bancária com o uso da CPMF deixou mais fácil achar os indícios de laranjas. Segundo Schaan, as mudanças nas normas de controle do Banco Central e do Conselho de Controles de Atividades Financeiras (Coaf) para a remessa de divisas ao exterior também vêm forçando os fraudadores a usar novos e sofisticados mecanismos de produção e cultivo das laranjas.

No passado, as remessas de divisas pelas chamadas contas CC-5, abertas em nome de laranjas, foram um canal fértil para a lavagem de dinheiro. Na região de Foz de Iguaçu, no início desta década, a Receita identificou 2 mil laranjas profissionais que operavam com as contas CC-5 mantidas no Banestado. Hoje, as instituições financeiras, por determinação do BC, são co-responsáveis por aberturas de contas bancárias.