Título: Sem negociar não há CPMF, diz Serra
Autor: Macedo, Fausto
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/10/2007, Nacional, p. A7

Em assembléia tucana, recado é de que imposto só será prorrogado se Lula oferecer algum tipo de contrapartida

O governador José Serra declarou taxativamente ontem que, se o governo Lula não negociar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o PSDB não vai votar pela aprovação do imposto no Senado. ¿Essa questão ficou clara¿, afirmou Serra, referindo-se à reunião de sexta-feira com Aécio Neves, governador de Minas, e os líderes tucanos no Congresso. ¿O PSDB quer algo, uma solução que seja boa para nossa economia e para o País. Pode ter redução de carga tributária, seja da CPMF, seja de outro tributo. Pode ter sim.¿

Serra mandou o recado categórico para o Palácio do Planalto em meio à convenção de seu partido em São Paulo, que elegeu Mendes Thame presidente da agremiação no Estado.

A assembléia tucana transformou-se em um ato contra a CPMF, que o partido só acolhe se Lula oferecer contrapartidas ou aliviar o aperto. O governador paulista disse: ¿Pode ter redução de carga, a contribuição sobre a folha, por exemplo. Tem aí o PIS/Cofins tributando saneamento básico, tira mais de R$ 1,5 bilhão do setor. Para alimentar a máquina governamental, água e esgoto ficam sem investimento.¿

Em defesa da emenda que prorroga a CPMF até 2011, o que garantirá até R$ 40 bilhões para o Tesouro já no próximo ano, Lula declarou recentemente que ¿o imposto é justo¿. Ontem, entre abraços e poses para retratos com a militância de Guarulhos, Serra devolveu: ¿Não há imposto bom, gostoso.¿

Ele fez algumas comparações. ¿Há diferenças. Comparando com outros, (a CPMF) não é o menos pior. Têm vários impostos que são melhores, o IPTU é melhor, o IPVA é melhor que a CPMF, mas tem outros que são piores ainda, como é a contribuição patronal sobre a folha ou o próprio PIS/Cofins.¿

MANICÔMIO

Geraldo Alckmin, ex-governador e provável candidato do PSDB à Prefeitura paulistana em 2008, afirmou que a posição majoritária do partido é contra a CPMF. Ele cobrou imediatas restrições à máquina da arrecadação, que chamou de ¿manicômio tributário¿. Para Alckmin, uma alíquota de 0,38% ¿significa eternizar¿ a CPMF.

Antônio Carlos Pannunzio, líder do PSDB na Câmara, reforçou: ¿O partido negocia desde que a aprovação da CPMF possa ser compensada.¿ Essa contrapartida, anotou, pode vir em duas frentes - com diminuição da carga de impostos e ampliação da parte da saúde. ¿Do 0,38%, apenas 0,16% estão indo para a saúde, é vergonha. O resto vai para as bolsas da vida, os programas eleitorais do Lula.¿

¿Para passar a CPMF precisa de propostas mais sérias, o que o governo não fez até hoje¿, recriminou o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).

Na quinta-feira, o governo inicia negociações com a oposição. Senadores tucanos dizem que só vão ouvir. ¿Quem tem de apresentar propostas é o governo. Vamos esperar a palavra do ministro (Guido Mantega, da Fazenda)¿, avisou o presidente do partido, Tasso Jereissati (CE).

Uma exigência é a inclusão do ensino fundamental como outro setor a ser beneficiado pelo tributo. ¿Não queremos queda-de-braço, mas a contribuição do PSDB¿, disse o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).