Título: Votar na CCJ antes do dia 9 é 'pouco provável'
Autor: Fontes, Cida; Nogueira, Rui
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/10/2007, Nacional, p. A8

Ao divulgar ontem o cronograma de votação da emenda constitucional que prorroga a CPMF, o DEM, ao contrário do PSDB, deu provas de que pretende dificultar a vida do governo, pelo menos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE), ao lado da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), relatora da emenda, admitiu ser ¿pouco provável¿ votar o parecer antes do dia 9 de novembro, quando expira o prazo regimental de 30 dias na comissão. ¿Tudo vai depender dos nossos trabalhos¿, afirmou Maciel, exibindo uma lista enorme de pedidos de audiências públicas - envolvendo ministros, economistas e empresários - feitos por integrantes da CCJ.

Os senadores da oposição sabem que a exigüidade dos prazos de tramitação da emenda é o principal trunfo para deixar o Palácio do Planalto confuso e impor a negociação.

O aumento dos gastos públicos e o crescimento da arrecadação com impostos são dois pilares do discurso de Kátia Abreu para pregar o fim da CPMF. Ela ressaltou também que seria inócuo excluir da cobrança do tributo as movimentações financeiras de pessoas isentas do Imposto de Renda. ¿O mesmo cidadão vai pagar a CPMF embutida na compra do quilo de café, do arroz e de outros produtos de consumo. Ali está embutida toda a carga tributária e a CPMF¿, disse.

Kátia Abreu vai protocolar seu parecer no dia 30, mas Maciel não adiantou quando o texto será apreciado pela CCJ.