Título: Lula sanciona lei que beneficia 'órfãos do câmbio'
Autor: Sandra Hahn, Sandra; Rodrigo Petry, Rodrigo
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/10/2007, Economia, p. B3

Medidas cria incentivos a setores têxtil, calçadista e madeireiro, atingidos pela queda do dólar

A Lei 11.519, que concede incentivos tributários e crédito aos setores da economia prejudicados pela valorização do real - os chamados 'órfãos do câmbio' - foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União. Segundo o Ministério da Fazenda, as medidas beneficiam especialmente setores como o têxtil, o calçadista e o madeireiro.

A lei permite o desconto imediato do PIS e da Cofins incidentes na aquisição e importação de máquinas e equipamentos pelas indústrias dos setores beneficiados. O desconto do crédito passa a ser feito no mês da aquisição, e não mais em 24 meses. Isso reduz o custo de investimento e incentiva a modernização industrial.

Outra medida reduz a exigência para que empresas exportadoras tenham isenção de IPI, PIS e Cofins na compra de insumos. Para ter o benefício, elas agora precisam exportar 60% da produção, e não mais 80%, como anteriormente.

Para os setores calçadista, têxtil e de fabricação de móveis, a lei permite ainda linha de R$ 3 bilhões de empréstimos subsidiados - exclusivamente para as empresas que tiverem receita operacional bruta de até R$ 300 milhões.

São R$ 2 bilhões do programa Revitaliza, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e R$ 1 bilhão do programa 'FAT Giro Setorial'. Os recursos serão para capital de giro, investimentos e exportações, com empréstimos de até 36 meses e 18 meses de carência.

Para investimento, o prazo será de até 8 anos, com 3 anos de carência. A lei ainda desonera de PIS e Cofins a venda de embarcações e veículos novos destinados ao transporte escolar na zona rural, quando adquiridos por Estados, municípios e Distrito Federal.

REPERCUSSÃO

Os fabricantes de móveis e calçados elogiaram os incentivos previstos na lei. 'As medidas ajudam a amenizar a situação', avaliou a presidente da Associação das Indústrias de Móveis do Rio Grande do Sul (Movergs), Maristela Cusin Longhi. Embora considere a medida positiva, Maristela disse que o setor reivindica a liberação imediata de créditos fiscais decorrentes de impostos federais e da Lei Kandir, com efeito direto no fluxo de caixa das empresas.

O Rio Grande do Sul responde por 28% das exportações brasileiras de móveis e, mesmo com o câmbio ruim, o setor conseguiu aumentar as vendas em 6% de janeiro a setembro, para US$ 205,6 milhões.

'As medidas são positivas, vêm ao encontro do que os setores esperavam, mas não resolvem o problema', ressalvou o vice-presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) Ricardo Wirth, citando que o efeito do câmbio gerou queda de 9 milhões no volume de pares exportados pelas empresas gaúchas de janeiro a setembro.

A retração é efeito do preço médio maior do calçado produzido no Estado (US$ 17,16), que utiliza matérias-primas mais caras como o couro. O sapato nacional foi exportado, em média, por US$ 10,92. Ao mesmo tempo, o Ceará, cujo preço médio foi de US$ 5,74, conseguiu embarcar 5 milhões de pares a mais. Em parte por correção de preço, segundo Wirth, a exportação brasileira subiu 1,2% de janeiro a setembro, para US$ 1,448 bilhão.

A lei também agradou o setor têxtil e de confecções, pelo reconhecimento do governo às dificuldades que esses setores vêm sofrendo com a queda do dólar. 'É um programa que reconhece a necessidade de estabelecer mecanismos compensatórios aos produtos brasileiros diante da concorrência mundial acirrada pelo câmbio', diz o diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecções (Abit), Fernando Pimentel.

Segundo ele, o programa Revitaliza deve ampliar a competitividade brasileira, porém o valor destinado é insuficiente para atender a todos os setores prejudicados pelo câmbio. Pimentel destacou que o desconto imediato do PIS e da Cofins na aquisição e importação de máquinas vai elevar os investimentos da indústria. Para Pimentel, medidas de redução dos custos de produção, como a desoneração da folha de pagamentos, e fim dos gargalos logísticos poderiam fazer parte do pacote