Título: Governo aprova Pronasci, mas sem concessão de bolsa
Autor: Lopes, Eugenia; Nunes Leal, Luciana
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/10/2007, Metropole, p. C5

Câmara derruba benefício aprovado pelo Senado; investimento em programas será de R$ 6,7 bilhões

De nada adiantaram os apelos do ministro da Justiça, Tarso Genro: líderes do governo e de oposição da Câmara aprovaram ontem a Medida provisória que cria o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) sem a concessão de bolsas em dinheiro para projetos do setor. As bolsas eram consideradas a essência da MP.

Há três semanas, para conseguir limpar a pauta da Câmara e pôr em votação a emenda à Constituição que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011, o governo concordou em descaracterizar o texto e acabar com as bolsas. Houve acordo entre oposicionistas e governistas. Ontem, Tarso Genro tentou um recuo, mas enfrentou uma rebelião da base aliada. Apesar de terem sido derrubadas em votação na Câmara, o Senado repôs as bolsas durante a votação da MP na semana passada. ¿Foram aprovadas com unanimidade¿, argumentou Tarso Genro.

O texto ficou praticamente inócuo, restando apenas os conceitos e a filosofia do Pronasci. Agora, para instituir o pagamento da bolsa de R$ 100 para ex-reservistas do serviço militar obrigatório e para jovens infratores e de R$ 190 para a formação de mulheres líderes comunitárias, o governo deve enviar projeto de lei ao Congresso Nacional.

DINHEIRO

Conforme aprovado, o programa prevê a transferência de recursos para Estados e cidades atuarem na criação de programas específicos em regiões metropolitanas. Na época em que o presidente assinou a MP, o governo anunciou R$ 6,7 bilhões até 2012 para a área, com R$ 483 milhões previstos para este ano. A Prefeitura de São Paulo, por exemplo, poderá receber, a partir de março parte dos R$ 820 milhões previstos para programas municipais. O mesmo convênio foi assinado este mês por Diadema, Guarulhos, Santo André e Taboão da Serra.

Com a aprovação das diretrizes gerais, a União pretende agora estabelecer um abono de até R$ 400 para os policiais que optarem por fazer um curso de qualificação, como alternativa de elevação dos baixos salários: o Bolsa Formação. A medida é, também, um recuo, pois inicialmente o governo pensava em criar um piso nacional para policiais.

O plano geral prevê ainda investir em 93 ações que vão de financiamento de moradia a policiais a construção de presídios para jovens. De início, 11 regiões metropolitanas serão as beneficiadas: Belém, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Maceió, Porto Alegre, Recife, Rio, Salvador, São Paulo e Vitória.

COLABOROU DENISE MADUEÑO

O QUE O GOVERNO PROMETE

Moradias: Policiais e bombeiros com salários de até 4 mínimos terão acesso a um programa da Caixa para financiamento de 19 mil moradias. Quem ganha acima de 4 mínimos terá acesso a cartas de crédito da Caixa

Força Nacional: Ampliação da Força Nacional, que terá sede própria e efetivo permanente de 500 homens

Presídios: Serão construídos, até 2012, 93 presídios para jovens de 18 a 24 anos. A idéia é abrir até 37 mil vagas

Susp: Texto regulamenta o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para articular ações federais, estaduais e municipais nessa área e também prevê uma lei orgânica da Polícia Civil