Título: Anatel dá sinal verde à Telefónica, mas rivais pedem mais restrições
Autor: Marques, Gerusa; Junior, Nilson Brandão
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/10/2007, Negocios, p. B12

Para concorrentes, após compra da Telecom Italia, Telefónica deveria devolver licença de operação da Vivo ou da TIM

As duas maiores operadoras de telefonia celular do Brasil - Vivo e TIM - terão de manter administrações independentes e operações 'totalmente desvinculadas' uma da outra. Essas determinações foram definidas ontem pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) como condição para aprovar a compra de fatia da Telecom Italia pela empresa espanhola Telefónica.

O negócio foi fechado na Europa, em abril, mas, como tem reflexos importantes no mercado brasileiro, teve de ser avaliado pela Anatel, que acabou dando ontem seu aval para a compra, estabelecendo, porém, 28 restrições à operação. A agência analisou a concentração no mercado nacional, já que a Vivo (controlada pela Telefónica) e TIM (da Telecom Italia) detêm juntas mais de 53% dos clientes da telefonia celular, mercado que em setembro alcançou 112,7 milhões de usuários.

O conselheiro da Anatel Antonio Bedran, que foi relator do processo, disse que as restrições impostas pela agência preservam a concorrência no serviço de telefonia no Brasil. 'Cada empresa tem seu market share, seu plano de negócio e regras próprias. Não estamos permitindo fusão, coligação ou qualquer forma de acordo operacional', assegurou.

Pela decisão da Anatel, a Telefónica não poderá controlar, direta ou indiretamente, nenhuma empresa do grupo TIM no Brasil. A empresa espanhola também está impedida de participar de decisões da Telecom Italia que tenham relação com a TIM Brasil e com os serviços de telecomunicações no mercado brasileiro.

Também fica proibida a indicação, pela Telefônica, de membros para os conselhos de administração e diretorias de empresas controladas direta ou indiretamente pela Telecom Italia e que atuem no mercado brasileiro, como a TIM. Estão proibidas relações comerciais, administrativas, operacionais e financeiras entre Vivo e TIM, que estipulem condições privilegiadas, como financiamentos, uso comum de recursos e contração de serviços.

As duas operadoras também estão proibidas de adotar marca ou estratégia mercadológica comum, como campanhas de publicidade e preço dos serviços. Para que a aprovação da Anatel seja mantida, Telefónica e Telecom Italia terão de apresentar em até 60 dias um novo acordo de acionistas que garanta a total desvinculação entre Vivo e TIM.

Bedran afirmou que, se a Anatel perceber que houve qualquer desvio nas restrições impostas pela agência, vai 'tomar providências para coibir excessos e medidas predatórias'. Segundo ele, a Anatel analisou o contrato fechado na Europa entre as duas empresas e constatou que a Telefónica não tem controle acionário sobre a Telecom Italia, já que a participação da companhia espanhola no grupo italiano está restrita a 8,3%. Pelas regras brasileiras, o controle se configura com uma participação acima de 19,9%.

A Anatel ainda vai avaliar em 15 dias o ato de concentração do negócio. Por meio desse instrumento, a agência vai instruir a análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que vai analisar a operação sob o ponto de vista da concorrência.

A decisão da Anatel foi considerada modesta por fontes ligadas a empresas concorrentes. Eles avaliam que a Anatel deveria ter sido mais rígida, limitando o market share que TIM e Vivo poderiam ter ou mesmo obrigando a devolução de licenças de uma das duas empresas.

'Ainda é preciso ver as restrições todas em detalhes. Mas, em princípio, a agência deveria ter proibido ou colocado sérios impedimentos ao negócio no País', comentou uma das fontes. Ele defende que seria necessário obrigar a devolução de operações para garantir a competição de mercado. Outra fonte disse que é importante limitar o tamanho possível que as duas operadoras poderiam ter de forma combinada. 'A grande decisão vai ficar com o Cade', disse o analista Júlio Puschel, da consultoria Yankee Group. Ele não acredita que o Cade vá exigir devolução de licença ou venda de participação.

O conselho diretor da Anatel também aprovou ontem, por unanimidade, a compra da Telemig Celular pela Vivo. O negócio inclui a Amazônia Celular, que opera na região Norte. Essa parte do negócio, porém, ainda será analisada pela Anatel. Minas Gerais era um dos mercados que faltavam para a Vivo operar em todo o País.

EXIGÊNCIAS DA ANATEL PARA APROVAR O NEGÓCIO

Telefónica e Telecom Italia terão de apresentar em até 60 dias novo acordo de acionistas que garanta a total desvinculação entre Vivo e TIM.

Vivo e TIM terão de manter administrações independentes, com diretoria e conselho de administração distintos.

A Telefónica não poderá participar de decisões da Telecom Italia que tenham relação com a TIM no Brasil e com os serviços de telecomunicações no mercado brasileiro.

A Telefónica não poderá indicar membros para os conselhos de administração e diretorias de empresas controladas direta ou indiretamente pela Telecom Italia e que atuem no mercado brasileiro, como a TIM.

Estão proibidas relações comercias, administrativas, operacionais e financeiras entre Vivo e TIM que estipulem condições privilegiadas, como financiamentos, uso comum de recursos e contração de serviços.

Vivo e TIM também estão proibidas de adotar marca ou estratégia mercadológica comum, como campanhas de publicidade e preço dos serviços.

NÚMEROS

27,78% é a fatia da Vivo no mercado brasileiro de celulares

25,87% é a participação da TIM

24,82% é a fatia da Claro

13,21% é a participação da Oi