Título: Agência volta atrás e aprova compra da Way TV pela Oi
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/10/2007, Negocios, p. B12

A Anatel voltou atrás e decidiu aprovar a compra da operadora mineira de TV a cabo Way TV pela Oi (antiga Telemar). Em março, a agência havia vetado a compra, e a Oi decidiu recorrer da decisão. Na época, a Anatel entendeu que a Oi, por ser concessionária de telefonia fixa, não poderia comprar uma concessionária de TV a cabo na sua área de atuação.

Agora, com a entrada de dois novos conselheiros no conselho diretor da agência - Antonio Bedran e Ronaldo Sardemberg -, a Anatel fez uma outra interpretação da legislação. Segundo o conselheiro Bedran, a agência valeu-se do artigo 15 da Lei do Cabo, que diz que, quando em uma licitação há apenas um interessado - caso da Way TV -, a compra é permitida.

A Oi comemorou a aprovação, e disse que pretende se tornar a primeira operadora de telecomunicações apta a oferecer, em uma só estrutura, serviços combinados de telefonia fixa, móvel, TV por assinatura e banda larga, o chamado 'quadruple play'. O diretor de Regulamentação e Estratégia da empresa, Alain Riviere, disse que o grupo vai incorporar 'imediatamente' a empresa mineira de TV a cabo às suas operações, uma vez que aguarda desde o ano passado a anuência do órgão regulador ao negócio.

O diretor de Relações Institucionais da Net, Fernando Mousinho, considerou 'inesperada' a decisão da Anatel de aprovar a compra. Segundo ele, não houve nenhum fato novo desde a primeira decisão da Anatel. Mousinho disse que encaminhará o assunto à Telcomp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas) e à ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura), das quais a Net faz parte, 'para analisar a decisão e ver se é oportuno recorrer a outras instâncias'. A ABTA afirmou que deve recorrer à Justiça contra a decisão.