Título: Pela Emenda 29, governo promete R$ 23 bi para saúde
Autor: Madueño, Denise; Tania Monteiro
Fonte: O Estado de São Paulo, 31/10/2007, Nacional, p. A4

Depois de um dia inteiro de negociação na Câmara, líder aposta em acordo; regulamentação deve ser votada hoje

Depois de um dia inteiro de negociação, com participação intensa do presidente da República em exercício e presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o governo decidiu anunciar um aumento de recursos para a área da saúde, para tentar aprovar a chamada Emenda 29 na Câmara. Nos próximos quatro anos, segundo o governo, serão R$ 23 bilhões a mais do que o valor que é destinado hoje ao setor.

¿O ministro da Saúde (José Gomes Temporão) disse que esses recursos são mais do que suficientes para resolver os problemas do setor e esse é o melhor argumento para garantir a aprovação da emenda¿, disse o deputado José Múcio (PTB-PE), líder do governo na Câmara, depois de se reunir no Palácio do Planalto com Chinaglia e Temporão.

A Emenda 29, projeto de lei complementar que regulamenta o artigo da Constituição que destina mais dinheiro para a área da saúde, deve ir a votação hoje na Câmara. A idéia do governo é que os recursos adicionais prometidos saiam do aumento do porcentual destinado à saúde na Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

¿Estamos bem próximos de um acordo¿, declarou Múcio. ¿O governo compreende que é um momento muito propício e favorável de, numa mesma equação política, regulamentar a Emenda 29, garantir a continuidade da CPMF e sinalizar que o governo vê o aumento com os gastos em saúde, através da CPMF, como positivo, resgatando a destinação original da contribuição.¿

VINCULAÇÃO

Durante o dia de negociações, todos rejeitaram, porém, a possibilidade de vincular a receita bruta para o setor com a arrecadação, como quer a Frente Parlamentar da Saúde. O governo admite apenas a manutenção da vinculação à variação do Produto Interno Bruto (PIB). ¿A vinculação à receita é ruim para o governo¿, disse Temporão. ¿Uma coisa é o sonho, outra é a realidade. Já temos 95% do Orçamento com receitas vinculadas¿, emendou José Múcio.

A Frente Parlamentar da Saúde defende a destinação de 10% da receita bruta para o setor e aceita que o acréscimo seja escalonado ao longo dos próximos quatro anos. Mas o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), integrante da frente, disse que o escalonamento deveria começar com um acréscimo de R$ 9 bilhões para a saúde.

Ele lembrou que no início do ano, quando o governo mudou o cálculo do PIB, o setor deixou de receber R$ 2,7 bilhões, considerando o período de 2001 até agora. A Constituição determina que os recursos para a saúde devem ser calculados pelo gasto verificado no ano mais a variação nominal do PIB.

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