Título: Economista propõe vetar uso de MP para imposto
Autor: Oliveira, Ribamar
Fonte: O Estado de São Paulo, 31/10/2007, Nacional, p. A4

O economista José Roberto Afonso propôs ontem, durante depoimento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que o presidente da República seja proibido de editar medida provisória para criar tributos ou elevar alíquotas de impostos já existentes até que a União consiga reduzir suas despesas correntes ao nível registrado em 2002, em porcentual do PIB. ¿O mais importante neste momento é que a União pare de aumentar seus gastos e sua dívida¿, afirmou.

Afonso disse que a dívida da União está aumentando continuamente e os resultados positivos obtidos nas contas públicas se devem aos Estados, aos municípios e às empresas estatais. Segundo ele, o superávit primário da União deste ano será o mais baixo desde 2002.

Ele propôs que o Congresso aprove uma ¿transformação eficaz e permanente¿, que implicaria a adoção de um ajuste fiscal imediato pelo governo federal e de medidas de médio e longo prazo. Sua idéia é que o Senado defina que a dívida consolidada líquida da União não poderá ser mais de duas vezes sua receita corrente líquida, mesmo critério adotado para os Estados. ¿Hoje só a União não tem limite para sua dívida, que não pára de crescer.¿

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