Título: Maranhão admite que fazenda não cumpre lei
Autor: Domingos, João
Fonte: O Estado de São Paulo, 31/10/2007, Nacional, p. A13

Pelo Código Florestal, 80% da área teria de ser reservada para mata

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Esperantina requereu ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Palmas, a desapropriação para fins de reforma agrária da Fazenda São Judas Tadeu, do senador José Maranhão (PMDB-PB). O sindicato alega que a área, de cerca de 5 mil hectares, é improdutiva. ¿Eles só têm gado de corte. Não plantam nenhum grão, não produzem leite¿, argumenta Gil Brás, um dos líderes do movimento.

No aguardo das providências do Incra, os agricultores já se mudaram para a frente da fazenda de Maranhão. Construíram lá 203 barracos, dos quais 122 estão ocupados. Eles requereram do governo federal o envio de cestas básicas, mas não conseguiram nada até agora. Algumas famílias são beneficiárias do Bolsa-Família. Ana Rosa, mulher de Gil Brás, recebe R$ 35 por mês do governo federal. ¿Há muito que prometeram as cestas, mas elas nunca chegaram¿, afirma Brás.

Os agricultores alegam ainda que a Fazenda São Judas Tadeu não tem licença ambiental, porque não cumpriu o que determina o Código Florestal - que impõe 80% de reserva de mata na Região Amazônica.

Mauro Antonio, gerente regional da Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Tocantins (Naturatins), confirma que a fazenda não tem a licença ambiental. ¿É por isso que os agricultores já estão lá, aguardando a ação do Incra¿, explica.

O senador José Maranhão admitiu que sua propriedade não cumpre as determinações do Código Florestal. ¿Quando a comprei, não tinha a área de reserva legal. Nos documentos registrados consta isso. Realmente, dos 5 mil hectares, cerca de 3,5 mil são de pastagem.¿ Ele disse que estuda duas saídas: ¿Posso reduzir o tamanho da pastagem ou comprar áreas vizinhas que possam chegar aos 80% de reserva, como determina o código¿.

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