Título: Procuradores defendem controle externo da OAB
Autor: Auler, Marcelo
Fonte: O Estado de São Paulo, 31/10/2007, Nacional, p. A14
Líder da categoria diz que Ordem é imune a fiscalização, embora seja autarquia federal e viva de contribuição compulsória de seus filiados
Na abertura, ontem, do 24º Encontro Nacional dos Procuradores da República, no Rio, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antônio Carlos Alpino Bigonha, defendeu com veemência o controle externo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). ¿Hoje a OAB é uma instituição imune à fiscalização, quer da sociedade, quer do Estado, embora seja uma autarquia federal, que vive à custa da contribuição compulsória dos seus filiados¿, afirmou.
Bigonha entende que a ¿sociedade clama¿ por qualquer forma de controle administrativo em relação à Ordem. Ele lembrou que o ¿controle externo é tão bom para o Poder Judiciário e o Ministério Público, quanto será para a atividade policial e a OAB¿.
O presidente da associação elogiou o funcionamento tanto do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) quanto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que têm sido ¿palco das mais relevantes discussões institucionais, promovidas sob o estrito princípio da publicidade, o que seria impensável há poucos anos¿.
Bigonha aproveitou para cobrar, também, ¿a plena realização do controle externo¿ da atividade policial. ¿É uma dívida para com o cidadão. Uma discussão que se arrasta há 20 anos.¿ De acordo com o procurador, a medida só recentemente foi regulamentada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, mas enfrenta resistência da polícia e do Congresso.
INVESTIGAÇÃO
Já o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, reafirmou na abertura do encontro - que debaterá ¿os desafios da violência urbana¿ - a necessidade de o Ministério Público fazer investigações. ¿O manejo ponderado e competente dos meios de investigação tem permitido êxito maior em inquéritos envolvendo autoridades públicas e delinqüentes do colarinho-branco¿, afirmou o procurador-geral.
Souza disse acreditar que o Supremo Tribunal Federal (STF) ¿apreciará o tema com a convicção de que a atuação do Ministério Público, no procedimento de investigação, reforça a defesa da sociedade¿.
Não havia representantes da OAB entre as autoridades presentes na abertura do encontro, no Hotel Windsor, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava na Suíça, mandou uma mensagem, que foi lida pelo advogado-geral da União, José Antônio Dias Toff.Ao destacar a importância do debate sobre a violência urbana, a mensagem presidencial destacou que ¿a falta de educação adequada e de planejamento familiar, conseqüência da paternidade e maternidade irresponsáveis - que gera milhares de crianças desassistidas, famintas e relegadas ao abandono - tem muito a ver com o problema¿.
No texto enviado, Lula cita que seu governo lançou o Programa Nacional de Planejamento Familiar, que visa a ofertar ¿métodos contraceptivos na rede pública de saúde e farmácias privadas credenciadas do Programa Farmácia Popular do Brasil, como forma de reduzir o aborto¿. Recentemente, o governador Sérgio Cabral fez declarações polêmicas em defesa do aborto.
FRASES
Antônio Carlos Bigonha Presidente da ANPR
¿Hoje a OAB é uma instituição imune à fiscalização, quer da sociedade, quer do Estado¿
Antônio Fernando de Souza Procurador-geral
¿O manejo ponderado e competente dos meios de investigação tem permitido êxito maior em inquéritos envolvendo autoridades e delinqüentes do colarinho-branco¿