Título: Relator quer mais prazo para que Estados e Municípios cumpram a lei
Autor: Formenti, Lígia
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/10/2007, Vida&, p. A15

O relator do projeto que regulamenta a Emenda 29 no Senado, Augusto Botelho (PT-RR), vai propor um prazo maior para que Estados e Municípios com dificuldades financeiras cumpram o que a lei já determina. Eles teriam até 2011 para chegar a cumprir o piso constitucional em saúde.

¿Eles não conseguem pagar, é preciso alternativas¿, justificou o relator. A proposta, no entanto, poderá provocar reações negativas. Sobretudo entre municípios que hoje reservam mais do que os 15% definidos em lei, justamente porque muitos dos Estados não fazem a sua parte.

O projeto de Botelho, no entanto, não está sozinho. Há também uma proposta para regulamentar a Emenda 29, que está em análise na Câmara dos Deputados. A votação está prevista para hoje no Plenário, mas há uma série de projetos que têm de ser analisados antes.

Além disso, o governo, até o início da noite de ontem, não havia enviado a contra-proposta para o projeto, como havia prometido semana passada. A previsão é de que o governo a envie hoje ou amanhã. Somente então o Plenário da Câmara apreciaria o projeto.

¿Estou trabalhando como se houvesse apenas este projeto. Ouvindo as partes, sem me importar qual será votado antes¿, afirmou o senador.

SANEAMENTO

O texto do relator Botelho retira todos os demais pontos polêmicos que estavam na versão aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta de que gastos com saneamento sejam considerados investimentos em saúde foi retirada e também a forma distinta para redistribuição de recursos.

Na prática, isso traria grandes prejuízos para Estados que concentram 61,6% da população brasileira, principalmente do Sul e Sudeste.

¿Vamos propor que o critério da proporcionalidade seja discutido na bipartite¿, afirmou o relator.L.F.