Título: Municípios gastaram R$ 6 bi a mais
Autor: Formenti, Lígia
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/10/2007, Vida&, p. A15

Prefeituras investiram em 2006 30% a mais em Saúde do que o mínimo previsto pela Constituição Federal

Uma pesquisa feita pelo especialista em saúde pública Gilson Carvalho mostra que municípios brasileiros investiram R$ 6 bilhões a mais em 2006 para financiar ações em saúde. O valor representa 30% acima do mínimo previsto pela Constituição e é superior ao que já havia sido investido em 2005.

¿A cada ano, a quantia que cidades investem com a saúde é maior¿, garante o secretário de Belo Horizonte e presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Consams), Helvecio Miranda. Isso não ocorre por opção. ¿Há um vácuo deixado por Estados, que precisa ser preenchido por alguém. As cidades, no caso.¿

O trabalho foi feito com base em dados Sistema de Informação do Orçamento Público em Saúde (Siops) e ainda poderão ser revistos depois da divulgação dos números oficiais. ¿Mas a tendência revelada pelo trabalho é clara e não vai mudar¿, completou Miranda. ¿Caso algo não seja feito para alterar esse quadro, o sistema poderá entrar em colapso.¿

Desde que a Emenda Constitucional 29 entrou em vigor, foi definido um piso que municípios e Estados devem destinar para a área de saúde. Estados têm de aplicar 12% de seu orçamento e municípios, 15%. No entanto, poucos Estados cumprem a determinação.

Para burlá-la, nas prestações de contas os governos descrevem gastos como saneamento, pagamento de aposentados ou planos de saúde de seus funcionários como se fossem serviços de saúde.

¿Municípios, que estão na ponta do atendimento, não têm como escapar. Têm de financiar a folha de pagamento e ações básicas e geralmente o porcentual definido em lei não é suficiente¿, diz Miranda.

Ele acredita que o problema somente será solucionado com duas ações. A votação da regulamentação da Emenda 29, prevista para esta semana no Congresso, e também a adoção de mecanismos para punir as instâncias que não cumprirem as metas estipuladas.

Depois de passar rapidamente pelas Comissões da Câmara dos Deputados, a votação da regulamentação da Emenda 29 ficou paralisada mais de um ano, aguardando uma manifestação do governo. Só há poucos meses o governo sinalizou aprovar a votação da regulamentação - desde que alterações no projeto de lei fossem realizadas. As mudanças, no entanto, ainda não foram divulgadas. Na semana passada, o governo pediu que o projeto fosse retirado de votação, justamente para fazer uma contraproposta.

Era esperada para ontem a entrega de uma sugestão, mas isso não ocorreu. A expectativa é de que ainda nesta semana o assunto se defina.

Além da tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, uma outra proposta sobre o mesmo assunto é debatida no Senado Federal. O projeto, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), foi alterado pela relatora Patrícia Saboya (PDT-CE), aprovado, mas duramente criticado. Além de reverter a lógica da distribuição de recursos - beneficiando Estados do Nordeste - a proposta inclui como gastos em saúde parte das despesas com pagamento de aposentados e pensionistas da área e obras de financiamento.

O projeto agora será submetido a avaliação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, com novo texto. ¿Não importa qual texto irá prevalecer, o da Câmara ou do Senado. O que queremos é garantir recursos mínimos para saúde e definir o que tem de ser considerado ação e serviços na área¿, afirmou o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar de Saúde.

Ele está convicto de que o assunto será votado neste ano - uma promessa que já havia sido feita pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Já se sabe, no entanto, que qualquer um dos textos terá alterações num ponto: a forma de vinculação de recursos da União.

Pela proposta que tramita na Câmara, a União tem de reservar 10% de seu orçamento para financiar ações e serviços de saúde. Hoje, a regra é diferente. O governo federal investe a mesma quantia que foi gasta no ano anterior, reajustada pela variação do PIB. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, já adiantou que o governo não aceita o texto do jeito que está. Ele defende a forma atual de vinculação, acrescida de um ¿delta¿. ¿Na prática, com esse delta se chegará, em 4 anos, aos 10% do texto do projeto original¿, afirmou Miranda.

NÚMEROS

R$ 6 bi foi o valor investido em saúde pelas cidades em 2006 além do que é previsto em lei

30% é o gasto adicional dos municípios brasileiros com saúde do que o mínimo previsto na Constituição

5.165 municípios dos 5.562 em todo o País pagaram além do obrigatório em 2006