Título: Na linha do FGTS, imóvel custa até 18% menos que no SFH
Autor: Rosangela Dolis, Rosangela
Fonte: O Estado de São Paulo, 31/10/2007, Economia, p. B3

Além da Caixa, Banco Itaú também vai oferecer financiamento com recursos do Fundo de Garantia

A nova linha de financiamento habitacional do FGTS concorre diretamente com o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), disponível nos bancos e que utiliza os recursos da caderneta de poupança. A grande vantagem da linha do FGTS são os juros menores, de 8,66% ao ano mais TR, enquanto no SFH a taxa anual chega a 12% mais TR. A desvantagem é que há restrições ao acesso a essa linha.

Entenda as mudanças e veja o novo valor das parcelas

Simulações feitas por Miguel de Oliveira, vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), mostram que para a compra de um imóvel de R$ 350 mil, com financiamento de 80% do valor (R$ 245 mil) - máximo permitido nas duas modalidades - , a economia da linha do FGTS em relação ao SFH chega a R$ 135,6 mil, em financiamento de 30 anos, ou 18% do total - o valor pago no período cai de R$ 740 mil para R$ 605 mil. 'Há vantagem econômica em esperar até janeiro para contratar o financiamento', conclui Oliveira.

Pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), a nova linha é vista com restrição, 'pois poderá concorrer com os produtos que os bancos oferecem pelo SFH com recursos da poupança'

Além da Caixa Econômica Federal, o Banco Itaú também vai oferecer financiamento com recursos do FGTS, segundo o diretor da instituição Luís Antônio França. Ele diz que após meses de negociação com a Caixa para tornar-se banco agente no repasse de financiamentos com recursos do Fundo o contrato foi assinado. 'Decidimos nos posicionar como agente repassador porque temos clientes com menor renda que já começam a mostrar interesse em crédito imobiliário e para os quais a opção do FGTS é mais indicada', explica.

O candidato ao financiamento tem de checar se atende às condições da nova linha. Uma delas é ter no mínimo três anos de trabalho sob o regime do FGTS. Na checagem do cumprimento dessa condição, segundo a Caixa, são somadas todas as contas de FGTS do trabalhador. Além disso, o saldo no FGTS deve corresponder a no mínimo 10% do valor do imóvel.

Outra restrição é que o pretendente não pode ter outro imóvel no mesmo município onde está fazendo a aquisição nem financiamento pelo SFH no País. No SFH, é possível financiar mais de um imóvel na mesma localidade, desde que o comprador não utilize seu FGTS.

RECURSOS

Na opinião de Oliveira, o volume de R$ 1 bilhão que o Conselho Curador do FGTS autorizou que a Caixa utilize na concessão de cartas de crédito dessa nova linha é muito baixo. 'Considerando que os financiamentos sejam feitos pelo teto de R$ 245 mil , será possível financiar apenas 4.081 imóveis.'

Um outro cálculo, em que se considera que os interessados comprarão imóvel com valor médio de R$ 200 mil, financiando 80% (R$ 160 mil), elevaria o número de cidades atendidas pela nova linha para 6.250.

Só para comparar, segundo estimativa da Abecip, o SFH deve financiar R$ 16 bilhões este ano.

AS REGRAS DO FINANCIAMENTO

O que é - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1967 para compensar o fim da estabilidade no emprego. É formado por contribuições mensais dos empregadores que equivalem a 8% do salário de cada empregado

Para que serve - Cada trabalhador com carteira assinada tem contas individuais e vinculadas ao FGTS que podem ser sacadas para aquisição da casa própria, por demissão sem justa causa, em caso de doença grave ou estado terminal, aposentadoria e falecimento. Enquanto não é sacado, o patrimônio do FGTS, administrado pelo Conselho Curador, é aplicado em financiamentos habitacionais e em obras de saneamento básico

Possibilidades de saque para compra da casa própria

1) Um trabalhador pode sacar sua conta para dar entrada, quitar ou amortizar o saldo devedor de um imóvel urbano, desde que atenda as exigências do Sistema Financeiro de Habitação (SFH)

2) O SFH não permite a compra de outro imóvel com recursos do FGTS se o interessado já possui um imóvel ou outro financiamento por esse sistema

3) O imóvel a ser comprado não pode ter valor de mercado superior a R$ 350 mil e deve se localizar na cidade em que o interessado resida

4) A partir de janeiro de 2008, o cotista poderá fazer saques no fundo para pagar até 80% do valor da prestação ou do saldo devedor de financiamento habitacional. Não haverá mais vinculação entre renda e limite para o saque para este fim

5) O saque ainda é permitido para construção de residência, desde que a operação esteja ligada a um financiamento com construtora, cooperativa ou consórcio imobiliário

6) É proibida a utilização do FGTS na aquisição de um imóvel cuja comercialização anterior já teve uso de FGTS há menos de três anos

7) Também não pode ser usado na compra de imóvel comercial, lotes e terrenos ou imóveis para terceiros

Financiamentos habitacionais

1) A partir de janeiro de 2008, uma nova linha de financiamento permitirá que trabalhadores cotistas do FGTS, com renda superior a R$ 4,9 mil, possam obter empréstimos bancários com recursos do FGTS, cujos juros são mais baratos que a média do mercado

2) O valor do imóvel para essa nova linha não pode superar

R$ 350 mil e o empréstimo estará limitado a R$ 245 mil

3) Trabalhadores com renda mensal até R$ 4,9 mil, titulares ou não de contas vinculadas, no Rio de Janeiro, São Paulo, Distrito Federal e regiões metropolitanas desses Estados podem comprar imóveis de até R$ 130 mil como valor de mercado

4) Em todas as outras capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes, o limite de renda é R$ 3,9 mil, com imóveis com valores até R$ 100 mil. Nos demais municípios, o limite de renda é R$ 3,9 mil e imóveis avaliados em até R$ 80 mil. O FGTS ainda financia, com juros subsidiados, os programas habitacionais voltados para a população de baixíssima renda