Título: Câmara dá mais dinheiro à saúde e 'eterniza' CPMF
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/11/2007, Nacional, p. A5

Ministro José Temporão conta com transformação do imposto do cheque em tributo permanente

Eugênia Lopes, Denise Madueño e Lígia Formenti

A Câmara aprovou ontem projeto de lei complementar que destina mais R$ 24 bilhões para a saúde ao longo dos próximos quatro anos. Foram 291 votos a favor, 111 contra e 1 abstenção. O aumento de verbas para o setor é uma das imposições dos senadores de oposição para aprovar a emenda que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até dezembro de 2011. Com o projeto, que ainda precisa ser votado pelo Senado, o orçamento da saúde em 2011 ficará em torno dos R$ 72 bilhões, segundo o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

Ao apresentar a proposta do governo na Câmara, Temporão cogitou até mesmo a transformação da CPMF em tributo permanente. ¿De onde virão os recursos? Da própria CPMF, se ela for prorrogada, se ela se transformar em imposto definitivo ou de outra fonte a ser aprovada pelo Congresso¿, disse. ¿O importante é que no termo do texto da Emenda 29 estará de maneira clara que os recursos para a saúde estão garantidos.¿

O acordo firmado ontem entre o governo e os aliados prevê a manutenção do reajuste anual do orçamento da saúde pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).

Os R$ 24 bilhões extras nos próximos anos ficaram garantidos com o aumento do porcentual de repasse da CPMF para a saúde. Passado esse período, o acréscimo será incorporado ao orçamento básico da pasta e o financiamento virá ou da CPMF - caso ela seja novamente prorrogada - ou de outro tributo que vier para seu lugar.

Pelo cronograma de repasse aprovado, a saúde vai receber, em 2008, R$ 4 bilhões a mais, além dos R$ 47,5 bilhões já previstos no orçamento do ano que vem. O repasse cresceria nos anos seguintes, até atingir o total definido no projeto.

FRENTE

O PSDB, o DEM e o PPS foram contra o projeto. ¿É uma esperteza do governo querer usar a saúde para aprovar a CPMF no Senado. É uma maneira de constranger os senadores da oposição que querem votar contra a CPMF¿, disse o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).

¿O governo articulou bem a sua base e atropelou a Frente Parlamentar da Saúde através dos partidos¿, reclamou o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente do grupo, que reivindicava um aumento de recursos para a saúde equivalente a 10% da receita bruta da União.

Com o aumento dos recursos, o orçamento do Ministério da Saúde para 2008 ficará em torno dos R$ 51,5 bilhões. Em 2009, o setor ficará com R$ 57 bilhões e, em 2010, com R$ 63 bilhões.

O projeto de lei complementar aprovado pela Câmara regulamenta a Emenda Constitucional número 29, em vigor desde 2000, que fixa regras para o investimento na saúde por parte da União e dos Estados e municípios. Para tornar viável o aumento, o projeto determina a elevação do porcentual da CPMF transferido à saúde.

A alíquota de 0,38% da contribuição é dividida da seguinte forma: 0,20% para a saúde e 0,18% para a Previdência e o Fundo de Combate à Pobreza. Com o projeto aprovado ontem, esse porcentual subirá para 0,24% no próximo ano, 0,25% em 2009, 0,26% em 2010 e, por fim, 0,28% em 2011.

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