Título: Técnicos do TSE recomendam rejeição das contas de campanha de Alckmin
Autor: Recondo, Felipe
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/11/2007, Nacional, p. A6

A assessoria técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomendou a rejeição das contas de campanha do candidato derrotado do PSDB à Presidência da República em 2006, Geraldo Alckmin, e do comitê do partido. Na conta de campanha de Alckmin, os técnicos avaliaram que as doações do partido ao candidato deveriam ser pormenorizadas e constar como ¿doação estimável em dinheiro¿.

Na conta de campanha nacional do PSDB, os técnicos identificaram irregularidades que somariam R$ 25,4 milhões. Dentre elas, destacaram doações feitas por fontes vedadas pela legislação no total de R$ 1,3 milhão. A lei impede que sindicatos e concessionárias de serviço público doem recursos para campanhas eleitorais. Por isso, o comitê de campanha não poderia ter recebido, por exemplo, R$ 300 mil da Companhia Energética Meridional (CEM).

Outra irregularidade apontada foi a dívida remanescente da campanha, no valor de R$ 19,9 milhões. Esse débito foi transferido para o partido e classificado como despesas diversas. ¿Tal fato constitui manobra ilícita¿, disseram os técnicos do TSE.

Em maio, em outro parecer, os técnicos já haviam recomendado a rejeição das contas de Alckmin. O partido respondeu aos questionamentos do TSE, mas as justificativas dadas pelo PSDB foram consideradas insatisfatórias. Esse novo parecer, reafirmando as irregularidades, será encaminhado ao ministro que relatará os casos, José Delgado, para depois ser julgado pelo plenário do tribunal.

Se as contas forem rejeitadas, o partido pode ficar sem os repasses do fundo partidário. Já Alckmin pode ser investigado pelo Ministério Público.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que derrotou o tucano no ano passado, também teve as contas de campanha questionadas pela assessoria do TSE. Entretanto, os ministros do tribunal não seguiram a recomendação dos técnicos e aprovaram, por cinco votos a dois, as contas de campanha do presidente.

DEFESA

Por isso, o coordenador da campanha de Alckmin, Eduardo Jorge, disse não acreditar que o TSE vá rejeitar as contas do PSDB. ¿As contas do Lula foram aprovadas com pilhas de dinheiro na televisão e aloprados. Não esperamos que o TSE rejeite as contas porque, ao invés de apresentar dois papéis, apresentamos um¿, afirmou.

O advogado de Alckmin, José Eduardo Alckmin, não foi localizado pela reportagem.

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