Título: 'Câmara demonstrou pouca seriedade'
Autor: Assunção, Moacir
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/11/2007, Nacional, p. A12

O secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, garante que a entidade vai lutar, no Senado, pelo cumprimento do acordo original na Câmara que previa a legalização das centrais sem extinção imediata do imposto sindical - o fim da cobrança foi proposta por emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF). ¿Os deputados demonstraram pouca seriedade ao apresentar a emenda na hora da votação. Se ela fosse apresentada nas câmaras setoriais, teria um tratamento negociado¿, afirmou. Os sindicalistas participam hoje de uma audiência pública no Senado.

Qual a posição das centrais sobre o imposto sindical?

No caso da CUT, temos uma posição histórica contra o imposto, até porque ele acomoda alguns líderes sindicais, os que não fazem trabalho de base, mas não precisam se preocupar porque os recursos estarão garantidos. No entanto, acabar com o imposto sem deixar nenhuma alternativa asfixiará os sindicatos sérios também. Temos uma proposta neste sentido, que estava em discussão, antes que o processo fosse atropelado na Câmara.

Qual é a proposta?

Sugerimos a extinção do imposto não somente para os trabalhadores, como está na emenda do deputado, mas também para os patrões dos sindicatos patronais, até porque esta é uma questão de justiça. Pela nossa proposta, o imposto seria extinto em um ano e substituído pela taxa negocial, discutida em assembléia com os trabalhadores. Esta taxa não poderia ultrapassar 1% do rendimento do trabalhador no ano anterior.

Digamos que o projeto de lei seja aprovado na íntegra, no Senado, tal como está na Câmara. O que as centrais pretendem fazer?

Em primeiro lugar, brigaremos para fazer constar que a extinção também vale para as entidades patronais, que são a parte mais forte das negociações. Em seguida, iremos ao Ministério do Trabalho para pedir ao ministro Carlos Lupi a instituição da taxa negocial, que consideramos mais democrática.

Se os sindicatos ficarem totalmente sem o imposto ou outras formas de renda, o que pode ocorrer?

A situação ficará complicada. A taxa de sindicalização no Brasil está na casa dos 20% na média. Na CUT, fica entre 33% e 34% dos trabalhadores. Só a receita de sindicalização é insuficiente para os sindicatos que realmente se dedicam à luta por suas categorias.

Links Patrocinados