Título: De Santo Agostinho à gandaia fiscal
Autor: Kuntz, Rolf
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/11/2007, Economia, p. B2

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é somente, segundo ele, o mais ético dos brasileiros, mas também o mais descontente com o peso dos impostos. ¿Ninguém quer mais diminuir a carga tributária do que eu¿, disse ele em seu programa de rádio na segunda-feira. Mas ele é também, à sua maneira, um agostiniano, isto é, um seguidor da frase mais citada e mais conhecida de Santo Agostinho: ¿Senhor, dá-me a castidade e a continência, mas não agora.¿ É preciso reduzir a carga, sim, mas não agora nem no próximo ano, e, por falar nisso, não será melhor deixar essa conversa para o mandato do futuro presidente?

Mas os pretendentes ao posto, segundo avaliação do presidente Lula, são todos defensores da CPMF, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. Nenhum deles, garante o presidente da República, tem interesse em perder essa fonte de recursos. Ele deve estar certo. Mesmo os possíveis candidatos da oposição se têm limitado a apresentar condições para apoiar a renovação do tributo, sem defender de forma inequívoca a sua extinção.

É uma questão de bom senso, argumenta o presidente. Não se pode simplesmente dispensar, de uma hora para outra, uma receita de R$ 40 bilhões. Há, portanto, uma espécie de conspiração a favor do mais perverso dos tributos. A perspectiva de ocupar a sala principal do Palácio do Planalto, a partir de janeiro de 2011, amolece os corações e permite olhar com simpatia e benevolência a CPMF. Condições inaceitáveis para quem deseja a reforma do Orçamento brasileiro - como o aumento da vinculação de verbas - são incluídas na negociação. A exigência de maior parcela de verbas para a saúde não passa disso: maior vinculação, maior dificuldade para racionalizar a gestão do dinheiro público. Se a oposição deseja mais dinheiro para essa rubrica, e se o governo está de acordo, para que carimbar a verba?

No fundo, são todos agostinianos, o presidente Lula e os pretendentes à sua sucessão. Por isso é difícil acreditar nas palavras de uns e de outros, quando defendem uma reforma tributária para tornar mais funcional e menos pesado o conjunto de impostos e contribuições. Racionalização pode interessar aos empresários, e mesmo estes nem sempre se mostram capazes de ver o problema com um mínimo de clareza. As grandes figuras do empresariado recebidas na semana passada por Lula, no Planalto, engoliram os argumentos do presidente e evitaram falar sobre impostos durante o encontro. Alguns comentaram o peso da tributação depois, ao se encontrar com a imprensa, mas não tocaram num ponto essencial: a qualidade dos tributos. É esse o dado mais importante, quando se trata da CPMF.

O agostinismo dos políticos, principalmente de Lula e dos candidatos a candidatos, tem relação primordial com a disposição para gastar. Para diminuir a proporção entre os impostos e o PIB é preciso conter a expansão da despesa pública. O último a lembrar esse detalhe foi o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, em depoimento no Congresso. Se o governo perder a receita da CPMF, ponderou, terá de reduzir seus gastos. Se não o fizer, a relação entre dívida pública e PIB voltará a crescer e será preciso, de novo, aumentar os juros.

Alguns entenderam esse comentário como defesa da renovação do tributo. Mas essa interpretação não é necessária. O vínculo entre o fim ou a redução da CPMF e o aumento de juros inclui uma sentença condicional: se as despesas não forem cortadas, a dívida aumentará e assim por diante. Não há, em princípio, por que admitir a impossibilidade, nos próximos anos, de uma contenção dos gastos. Além disso, se houver um corte, será necessariamente dos gastos com programas sociais e com projetos de investimento? Também essa hipótese é gratuita, mas o governo a tem explorado com sucesso.

Haveria duas soluções intermediárias. A primeira seria a renovação do tributo por um período menor que o pretendido pelo governo, com o compromisso de extinção definitiva dentro de, por exemplo, dois anos. A segunda seria a renovação até 2010 ou 2011, mas com uma redução sensível da alíquota e eliminação definitiva da CPMF no fim do período. O governo teria, em qualquer das duas hipóteses, um prazo razoável para ajustar o orçamento. Em qualquer caso seria preciso estabelecer um sério compromisso a respeito da extinção do tributo.

Acreditar na hipótese de uma contribuição de alíquota baixíssima, usada apenas para fiscalização, é acreditar em duendes ou em castidade quase perfeita. Sem prazo certo e data de corte, o agostinismo fiscal é a perpetuação da gandaia.