Título: Fórum da Previdência termina sem acordo
Autor: Sobral, Isabel ; Oliveira, Ribamar
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/11/2007, Economia, p. B7

Após sete meses de debates, o Fórum Nacional da Previdência Social - criado no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - terminou ontem sem consenso entre os representantes dos trabalhadores e dos empresários sobre uma nova reforma no sistema previdenciário. Não houve acordo sobre novas regras nem para a próxima geração de trabalhadores, que se aposentará em 35 ou 40 anos.

Os representantes dos trabalhadores não aceitaram fixar uma idade mínima para requerer aposentadoria, alterar o tempo de contribuição para acesso aos benefícios previdenciários ou as regras da pensão por morte. Com o fracasso do Fórum, o ministro da Previdência, Luiz Marinho, disse que caberá agora ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir se o governo encaminhará alguma proposta de reforma ao Congresso Nacional.

¿Caberá ao governo decidir, mas certamente teremos de ouvir a opinião da área política para avaliarmos as condições de tramitação de uma proposta de reforma da Previdência¿, afirmou. ¿Se uma proposta for encaminhada, o governo terá a simpatia dos empresários, mas não terá a simpatia da bancada dos trabalhadores.¿

Marinho evitou antecipar o que defenderá nas discussões dentro do governo. ¿Vou defender a posição que o presidente Lula mandar; sou um soldado¿, afirmou. A área técnica do Ministério da Previdência, no entanto, defende a adaptação das regras previdenciárias, especialmente para as aposentadorias, ao processo de envelhecimento da população. Esse processo é afetado, segundo os técnicos, pelo aumento da expectativa de vida da população e pela redução da taxa de natalidade.

Marinho advertiu que, se uma reforma for encaminhada imediatamente, poderá ser mais ¿branda¿ para os trabalhadores que já estão no mercado de trabalho, uma vez que estabelecerá regras apenas para quem começar a trabalhar após a aprovação da nova lei. ¿Se fizermos essa reforma mais adiante, em 2015, 2020 ou 2030, será muito mais dolorida, pois afetará as pessoas que já estarão empregadas¿, explicou.

Entre os poucos consensos dos debates está uma nova forma de contabilidade das contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ela inclui como receita da Previdência as atuais renúncias de contribuições patronais dadas a entidades filantrópicas e à produção agrícola para exportação, além da alíquota diferenciada para pequenas empresas optantes do Simples e aos trabalhadores rurais.

Por essa nova apresentação de contas, só o déficit com aposentados e pensionistas urbanos é considerado déficit da Previdência. Pela nova metodologia, o déficit de R$ 42 bilhões nas contas do INSS em 2006 cairá para R$ 4 bilhões. A expectativa é de que neste ano o buraco fique em apenas R$ 1,7 bilhão pela nova metodologia. ¿Em 2008, haverá equilíbrio nas contas¿, estimou Marinho.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva, afirmou que a posição dos trabalhadores é contrária a qualquer reforma de regras, mesmo para daqui a 40 anos, porque, à luz das projeções da entidade, a seguridade social - que engloba previdência, saúde e assistência social - está equilibrada.

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