Título: Pela CPMF, Lula aceita dar mais à saúde nos Estados
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Fonte: O Estado de São Paulo, 25/10/2007, Nacional, p. A4

Governadores ficariam com uma parcela maior do imposto do cheque para aplicar no setor

O governo definiu ontem que uma das propostas para convencer a oposição a votar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é oferecer aos Estados e municípios mais dinheiro para a saúde. Esse aumento de recursos viria da própria CPMF - em vez de repassar ao setor a fatia de 0,20 ponto porcentual da alíquota de 0,38%, o Executivo destinaria 0,25 ponto. Isso daria mais R$ 3,5 bilhões para Estados e municípios aplicarem no setor.

Em contrapartida, o Palácio do Planalto quer uma proposta mais conservadora nos projetos de lei que tramitam no Congresso para regulamentar a Emenda 29. Esse dispositivo vinculou à saúde 10% dos recursos dos Orçamentos da União, dos Estados e dos municípios. A fórmula prevista nos projetos da Câmara e do Senado faria com que o Orçamento do setor passasse dos atuais R$ 45,8 bilhões para R$ 65,8 bilhões. Pela proposta do governo, o montante - incluindo o repasse maior da CPMF - iria a R$ 54,8 bilhões.

Os secretários municipais e estaduais de saúde aprovaram a proposta - ainda feita de forma extra-oficial. Hoje, em um café da manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve discutir com presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia(PT-SP), e do Senado, Tião Viana (PT-AC), o formato final desse mecanismo.

A idéia é levar a proposta oficial para governadores e usar tal mecanismo como trunfo para aprovação da CPMF. Passada essa etapa e aparadas as arestas, o projeto seria votado.

Desde a semana passada, o governo trabalha para ampliar o prazo de votação da regulamentação da Emenda 29 - justamente para forçar acordo sobre a CPMF. Ontem, porém, tanto o Senado quanto a Câmara garantiam pôr o assunto em pauta no plenário. Representantes de secretários estaduais e municipais de Saúde foram ao Congresso pressionar pela votação. A comitiva encontrou senadores dispostos a votar. A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o relatório do senador Augusto Botelho (PT-RR) e também regime de urgência para o projeto, o que significava passe livre para votação no Senado.

¿Vamos melhorar os recursos da saúde, vinculando aos pleitos da CPMF, e também definir um programa de metas que visa a recuperar o setor¿, afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). ¿Não podemos aumentar bilhões para a área de saúde sem ter uma segurança de que a CPMF será aprovada¿, resumiu o vice-líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), encarregado de negociar o projeto que destina mais recursos para o setor.

Fontana reuniu-se na manhã de ontem com a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), que fez um apelo aos senadores que a votação do projeto fosse vinculada à aprovação da CPMF. ¿Não se pode descolar esse projeto da CPMF. Temos de pôr tudo no mesmo tacho¿, alertou Ideli.

Além da oferta de ampliar a fatia de recursos para a saúde dentro da CPMF, o governo pretende também negociar com sua base e o PSDB a desoneração tributária para aliviar a carga de alguns setores. Os governadores José Serra (SP) e Aécio Neves (MG) têm uma proposta comum, que é isentar de PIS e Cofins os investimentos em saneamento básico. A idéia vem sendo defendida por aliados do Palácio do Planalto, como o senador Aloizio Mercadante (PT-SP).