Título: Projeto que impõe limites à União espera há 7 anos
Autor: Gobetti, Sergio
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/10/2007, Nacional, p. A6

O Senado está há mais de sete anos cozinhando o projeto de lei do Executivo que fixa os limites de endividamento da União, com base no que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto foi enviado ao Congresso pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2000, e limita em 6,5 vezes a receita líquida o somatório de títulos públicos emitidos pelo governo.

Apesar de o projeto estar nas mãos dos parlamentares, senadores tucanos foram ao Ministério da Fazenda reclamar da falta de limites para a União. Apenas Estados e municípios tiveram a norma regulamentada pelo Senado em 2001. Diferente do limite da União - proposto como múltiplo da dívida bruta -, o teto para Estados e municípios está vinculado à dívida líquida. O limite de 6,5 vezes sobre a dívida bruta sugerido para a União equivale a 3 vezes a dívida líquida.

Mesmo aprovado, o teto não afetaria a rotina do Tesouro Nacional, pois a dívida bruta está hoje em 4,5 vezes a receita e a líquida em 2,11 vezes. Ou o Senado reduz o limite previamente proposto por Fernando Henrique ou a medida se tornará inócua. Para técnicos do Congresso, o importante seria manter o limite sobre a dívida bruta, o que forçaria o governo a reduzir a emissão de títulos públicos. Hoje, a dívida bruta está em R$ 1,63 trilhão, mas o governo tem R$ 866 bilhões em disponibilidades de caixa e haveres financeiros que derrubam a dívida líquida para R$ 765 bilhões.