Título: Socorro aos órfãos do câmbio não saiu do papel
Autor: Veríssimo, Renata
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/10/2007, Economia, p. B10

A ajuda do governo prometida aos setores 'órfãos' do câmbio ainda não saiu do papel, quatro meses depois de anunciado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Até agora, nenhum tostão foi emprestado às empresas nas linhas de crédito especial criadas no programa batizado de 'Revitaliza' - nem mesmo quando esteve em vigor a medida provisória que instituiu o programa.

Para que os empresários possam pedir o empréstimo com subsídios do Tesouro Nacional, ainda será preciso a publicação de três portarias e um decreto. A revelação de que o programa ainda não funciona na prática foi feita ontem pelo coordenador de Estudos do Tesouro Nacional, Kleber de Oliveira.

A medida provisória original que criou o 'Revitaliza' chegou ao Congresso em julho, um mês depois do anúncio das medida. Ela foi revogada pelo governo, no mês passado, para destravar a pauta da Câmara dos Deputados e permitir a aprovação da prorrogação da CPMF.

Um dia depois, o governo encaminhou uma nova MP recriando o programa, que já foi aprovada e transformada na Lei 11.529, sancionada nesta semana pelo presidente Lula.

Segundo Oliveira, nem mesmo durante a vigência da primeira MP os empresários conseguiram obter o empréstimo. Ele informou que as portarias e o decreto que vão regulamentar a medida serão editados nos próximos dias.

O 'Revitaliza' criou uma linha de crédito especial para empresas dos setores de pedras ornamentais, beneficiamento de madeira, beneficiamento de couro, calçados e artefatos de couro, têxtil, confecção e móveis e madeira. Podem requisitar crédito as empresas com receita operacional bruta de até R$ 300 milhões por ano.

Serão R$ 2 bilhões do BNDES e R$ 1 bilhão dos recursos do FATGiro Setorial, administrados pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.