Título: Falta transparência em gasto de recursos da CPMF, diz pesquisadora
Autor: Darcie, Paulo
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/10/2007, Nacional, p. A5
Estudo da FGV mostra falhas da prestação de contas do governo e dificuldade de identificar destino das verbas
Uma pesquisa da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas aponta falta de transparência do governo federal ao prestar contas da arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A pesquisa mostra a dificuldade de identificar o paradeiro do dinheiro, que tem como destino legal a saúde pública.
¿Não dá para saber se o gasto foi com seringa ou papel de impressora. Se o dinheiro destinado ao pagamento de pessoal foi com o médico ou com o ascensorista¿, questionou ontem a autora da pesquisa, Tathiane Piscitelli, durante apresentação do trabalho, que se seguiu de debate sobre o tema.
O estudo coloca em questão a legitimidade dos gastos com a arrecadação da CPMF já que,além do desconto de 20% do valor total pela Desvinculação das Receitas da União (DRU), outra parcela de 25% não é autorizada pelas leis orçamentárias, e apenas 55% são efetivamente gastos. Mesmo assim, sugere que não há, necessariamente, investimento na área de saúde.
Na avaliação de Tathiane, a CPMF foi criada para garantir que haja investimentos que ultrapassem o simples custeio da área de saúde. Ou seja, deveria ser usada para ampliar o Sistema Único de Saúde (SUS) com novos leitos e equipamentos. ¿A manutenção do SUS deve ser feita com impostos, e não tributos. Mesmo que sejam destinados à saúde, os recursos não estão sendo empregados em ações de saúde¿, disse.
O levantamento monitorou o destino da arrecadação do tributo entre 2001 e 2006. Foi feito com base nos dados do portal Siga Brasil (www.senado.gov.br/sf/orcamento/siga/siga.asp), do Senado, que compila números do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e verificou que nenhum real repassado ao Ministério da Saúde em 2001 foi gasto com investimentos em saúde: 67,9% foram justificados como gastos com ¿despesas correntes¿, consideradas pela pesquisadora como o custeio do SUS. Outros 26,7% foram empregados em terceirização de mão-de-obra e ainda 2,14% classificados como gastos não previstos em lei.
Em 2002 o gasto autorizado foi de R$ 13,9 bilhões, sendo que apenas 0,02% foi destinado a investimentos. Do total empregado, 68,5% foram para o SUS e 21,9% para a terceirização de mão-de-obra.
Em 2003, além dessas duas categorias de gastos, aparece o emprego de 0,5% do total com material de consumo. ¿Mesmo se isso significar gasto em remédios, ainda é muito pouco¿, disse Tathiane.
Nos dois anos seguintes o total destinado a investimentos foi de 0,1% e 0,6% respectivamente e, em 2006, dos R$ 20 bilhões gastos, nada foi investido em bens de valor para a área.
O destino do valor não investido é uma incógnita para a pesquisadora. ¿Deve se somar ao superávit primário, pois não é gasto nos anos seguintes. Mas só se tem superávit quando o básico já está suprido¿, afirmou.
DEBATE
No debate após a apresentação, o presidente da ONG Transparência Brasil, Eduardo Capobianco, também atacou a falta de clareza da prestação de contas do governo já que há poucos dados disponíveis para a consulta pública. ¿O investimento tem que resultar em benefício à população. Sem fiscalização é difícil cobrar resultados.¿
O professor de Direito Tributário da FGV Eurico Diniz de Santi foi além: ¿Se é impossível controlar o destino de uma contribuição, não há como fundamentar sua existência¿.
FRASES
Tathiane Piscitelli Autora da pesquisa
¿A manutenção do SUS deve ser feita com impostos. Mesmo que sejam destinados à saúde, os recursos (da CPMF) não estão sendo empregados em ações de saúde¿
Eurico Diniz de Santi Professor da FGV
¿Se é impossível controlar o destino de uma contribuição, não há como fundamentar sua existência¿