Título: TJ suspende ação contra Zeca do PT
Autor: Macedo, Fausto
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/10/2007, Nacional, p. A12

Ex-governador de MS, acusado de desvio, obtém habeas-corpus no mesmo dia em que processo é aberto

A 2ª Vara Criminal de Mato Grosso do Sul abriu ação penal contra o ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos (1999-2006), o Zeca do PT, e até marcou seu interrogatório para daqui a 6 meses, mas a decisão não tem eficácia porque ontem à tarde o desembargador João Batista da Costa Marques, do Tribunal de Justiça do Estado, acolheu habeas-corpus da defesa e concedeu liminar para suspender o processo contra o petista.

Dois crimes são atribuídos a Zeca do PT, segundo denúncia do Ministério Público - peculato (desvio de recursos do Tesouro) e uso de documento falso. Força-tarefa composta de seis promotores de Justiça afirma que o ex-governador comandou ¿grandioso esquema de desvio de recursos públicos¿ que teria provocado rombo de R$ 30 milhões ao erário.

A base da acusação é o relato de Ivanete Leite Martins, ex-servidora de confiança do gabinete de Zeca. Ela sustenta que a trama teria sido armada com a participação de agências de publicidade contratadas pelo ex-governador. As operações eram amarradas com notas fiscais frias. Ivanete, que está sob proteção, denunciou caixinha na Casa Civil.

A testemunha-chave do Ministério Público declarou que Zeca do PT tinha ¿pleno conhecimento do esquema de desvio e participava ativamente das reuniões que definiam os porcentuais destinados a cada envolvido¿. Segundo Ivanete, o ex-governador teria participado pessoalmente de um encontro na sede de uma agência de publicidade para negociar diretamente com alguns empresários sobre as caixinhas e porcentuais.

DEFESA

Newley Amarilla, advogado de Zeca do PT, insurgiu-se contra a acusação e recorreu ao TJ com habeas-corpus, por meio do qual pede o trancamento da ação penal alegando falta de justa causa e constrangimento ilegal a que estaria sendo submetido o ex-governador.

O advogado argumenta que seu cliente ¿jamais foi notificado, intimado ou de qualquer modo comunicado pelo Ministério Público para apresentar-se e dar a sua versão dos fatos¿. Ele destaca que a denúncia da promotoria contra Zeca não tem lastro em ¿qualquer indício que o vincule ao cometimento de tais práticas delituosas. O advogado prega a ¿manifesta incompetência¿ do Ministério Público para instaurar e presidir procedimento investigatório criminal. ¿A denúncia é baseada em declarações falsas.¿

Os argumentos da defesa foram acatados pelo desembargador Costa Marques, que escreveu: ¿Estranhamente, ao que parece, não se procurou, em momento algum, colher esclarecimentos junto ao paciente (Zeca), apesar de, logo após a apresentação da denúncia, ter sido amplamente alardeada a existência da ação penal, agitando-se o fato, desnecessariamente, perante a opinião pública local e nacional, como que, de alguma forma, antecipando-se julgamento ainda existente, desatendendo-se à importante noção constitucional de presunção de inocência.¿