Título: Trabalhador só contribuirá se for o seu desejo
Autor: Otta, Lu Aiko
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/10/2007, Nacional, p. A18

Augusto Carvalho: deputado (PPS-DF) Carvalho alega que faltou tempo para analisar CLT, mas confirma que emenda acaba com a contribuição sindical obrigatória

O deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) reafirmou que a sua emenda ao projeto que legaliza as centrais sindicais prevê o fim da obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical, tornando-o facultativo. ¿O espírito da emenda é que a contribuição, hoje compulsória, passe a ser facultativa. Essa é a decisão fundamental que, tenho certeza, vigorará no Senado¿, disse.

Na quarta-feira, o texto foi discutido em um encontro entre representantes das centrais e o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Na ocasião, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Cláudio José Montesso, demonstrou incorreções na proposta que podem gerar uma interpretação duvidosa, dando a entender que o trabalhador continua obrigado a contribuir.

O que houve com a emenda de sua autoria?

O projeto de legalização das centrais sindicais chegou à Câmara em regime de urgência urgentíssima e não tivemos tempo de analisar a questão dos dois artigos da CLT, o 579 e o 582, que tratam da contribuição sindical. Por isso, houve este problema, que dificultou o entendimento da proposta, mas o espírito da minha emenda é que a contribuição, hoje compulsória, passe a ser facultativa. Ou seja, o trabalhador só contribuirá com o sindicato se esse for o seu desejo.

A principal crítica do ministro Carlos Lupi e das centrais à emenda é que as entidades patronais não são atingidas. Como resolver isso?

Assim como os problemas de interpretação, esta questão pode ser incluída na emenda pelos senadores. Não o fiz porque o projeto tratava das centrais e não há centrais de entidades patronais. Mas o Senado pode instituir a isonomia.

O senhor acredita que a proposta passará no Senado?

Não tenho dúvidas. Estou muito esperançoso de que será aprovada, até para que tiremos da frente esse esbulho da era Vargas, que retira todo ano R$ 1,3 bilhão dos bolsos de trabalhadores e empresários sem que eles sejam consultados.

O senhor quer extinguir os sindicatos com a medida?

De maneira nenhuma. Sou sindicalista de origem, ex-presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília e tenho credibilidade para propor a mudança. Todo mundo, inclusive a CUT e o PT, diz ser favorável à extinção da contribuição sindical, mas na hora H se revela contrário.

Pelas reações da Anamatra à proposta, o senhor considerou que a entidade era contrária à emenda?

Não. No documento que me enviaram eles se dizem favoráveis a que o imposto seja facultativo. Acho que houve uma forçação na interpretação.