Título: Sindicatos vão retomar negociações
Autor: Otta, Lu Aiko
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/10/2007, Nacional, p. A18

Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tratar as greves de servidores públicos com as mesmas normas aplicadas ao setor privado, sindicalistas apostam na retomada de negociações com o governo para apresentar ao Congresso projeto de lei que regulamente as paralisações no setor.

Segundo o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos, há dois meses os líderes dos trabalhadores do setor público negociam com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Paulo Bernardo (Planejamento) definição do princípio da negociação coletiva. ¿O setor não tem instrumentos para negociar e a questão não foi regulamentada desde a Constituição de 1988. É um absurdo ter regulamentação da greve sem possibilidade de negociação¿, disse.

Santos afirmou que Lula se comprometeu a enviar ainda neste ano ao Congresso a ratificação da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação coletiva no setor público. ¿Se regulamentado, esse sistema garantiria debates periódicos não só entre governos e servidores mas também com participação dos usuários da rede pública para identificar problemas e sugerir soluções¿, explicou o secretário-geral da CUT, Severo Quintino. Para ele, a decisão do STF é uma ¿inversão de prioridades¿, pois regulamenta o direito de greve sem garantir a negociação coletiva.

A CUT é a central que tem mais sindicatos ligados ao serviço público. O presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT), o Paulinho, também defende a via da negociação com o governo. ¿Temos discutido há algum tempo com o governo, principalmente com o ministro do Planejamento, para tentar encaminhar um projeto neste sentido ao Congresso. Se for só das centrais, não passará.¿

Em nota, a Força disse considerar ¿desfavorável¿ aos trabalhadores do setor público a decisão do STF. ¿Entendemos que o movimento sindical não pode ser engessado com legislações limitadoras. Todas as categorias do setor privado têm data-base, o que obriga o patronato a negociar. Já o setor público não tem, o que gera aumento de conflito e acirramento¿, afirma a central no documento.

A CUT defende que a decisão não seja aplicada até que o processo de elaboração de um sistema de negociação permanente esteja concluído. O STF já avisou, no entanto, que a sua decisão sobre o assunto valerá até que o Congresso regulamente a lei de greve no serviço público. SAMBA

No dia seguinte à decisão do STF, servidores da Polícia Federal, em greve há 32 dias, caíram no samba em frente ao edifício sede do órgão, animados pela bateria e por integrantes da escola Unidos do Cruzeiro, de Brasília. Cerca de 200 pessoas participaram.

O comando de greve explicou que a festa já estava programada e não teve sentido de provocação. Esta é a quarta greve que os administrativos da PF fazem neste ano em defesa do plano de carreira e de reajuste médio de 40%. O índice de adesão é de 90% e vários serviços estão prejudicados, como emissão de passaportes.