Título: DEM não abre mão dos prazos
Autor: Costa, Rosa
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/10/2007, Nacional, p. A5

Estratégia do partido é emperrar tramitação da CPMF

Enquanto o governo discute um acordo com o PSDB, o DEM pretende emperrar ao máximo a tramitação da emenda que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. Relatora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)do Senado, Kátia Abreu (DEM-TO) disse ontem que apresentará seu relatório dentro do prazo de 30 dias previsto no regimento para a tramitação da proposta. Ou seja, ela pretende entregar seu parecer até 9 de novembro, quando acaba o prazo.

Kátia, que já antecipou a decisão de apresentar um relatório contra a CPMF, afirmou que dificilmente os ministros conseguirão explicar a necessidade de manter o tributo. ¿Precisamos que eles respondam para o Brasil e para o Senado o porquê do grande aumento da gastança pública, quero que eles expliquem como pode um País aumentar as suas despesas em 9%, aumentar as suas receitas em 8% e ter um PIB de 5%¿, cobrou. ¿São 36 ministérios, 115 estatais, 24 mil cargos de confiança, será que existe alguém no planeta que concorde com esse tipo de administração?¿

Animada com os e-mails recebidos contra a CPMF, a senadora estréia hoje uma página específica na internet para debater o assunto. Só no último fim de semana, segundo ela, foram enviadas 3 mil mensagens - de todo o País - pedindo a extinção da contribuição. Um número bem maior do que a média diária de 250 e-mails por dia. Neles, os internautas pedem que Kátia Abreu não aceite nenhum tipo de acordo em favor da prorrogação da CPMF.

AUDIÊNCIAS

Na CCJ, a semana será dedicada às audiências públicas. Dos quatro economistas aguardados para debater a CPMF hoje, só José Roberto Afonso, do BNDES, confirmou presença. Os nomes dos convidados foram sugeridos pelos senadores.

Esperado na audiência de amanhã, o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan, titular da pasta quando a CPMF foi criada, no governo Fernando Henrique, disse que não comparecerá. O debate, portanto, se dará entre o ex-ministro da Fazenda de Lula Antonio Palocci e os economistas Samuel Pessoa, da FGV, e Márcio Nakane, da USP. Também estarão presentes o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e o representante da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Fábio Colletti Barbosa. Na quinta-feira, a audiência na CCJ deve reunir quatro ministros.

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