Título: Polícia é condenada em caso Jean Charles
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Fonte: O Estado de São Paulo, 02/11/2007, Internacional, p. A15

Veredicto diz que Scotland Yard errou e pôs em risco a segurança da população na operação que matou o brasileiro

Reuters, Efe e Afp

A Scotland Yard, a polícia britânica, foi considerada ontem culpada por colocar em risco os cidadãos de Londres quando matou o eletricista brasileiro Jean Charles de Menezes, confundido com um homem-bomba e assassinado com sete tiros na cabeça por policiais dentro da estação de metrô Stockwell, em Londres, em julho de 2005.

A polícia deverá pagar uma multa de US$ 360 mil e os custos judiciais do processo, cerca de US$ 775 mil. No entanto, os advogados da Scotland Yard já anunciaram que irão recorrer da decisão.

Caso seja condenada em última instância, o dinheiro, porém, não seria destinado à família de Jean Charles, mas voltaria aos cofres britânicos. O destino da multa tem sido alvo de críticas de parte da opinião pública britânica, que não vê sentido em obrigar a polícia, financiada com recursos do contribuinte, a pagar multas de volta para o Tesouro.

PUNIÇÃO

Jean Charles foi assassinado por engano em 22 de julho de 2005 por agentes da Scotland Yard num trem de metrô depois de ser confundido com o terrorista etíope Hussein Osman, acusado de participação nos ataques frustrados contra o sistema de transporte londrino, no dia anterior.

Durante o julgamento, que começou no dia 1º de outubro, a acusação listou 19 falhas cruciais da polícia e afirmou que a Scotland Yard cometeu uma série de ¿erros catastróficos¿ que levaram à morte do brasileiro. A polícia ainda foi acusada de modificar fotos de Jean Charles para torná-lo mais parecido com o terrorista etíope.

Os promotores afirmaram que a polícia cometeu um crime ao pôr o público em perigo. Primeiro por permitir que um homem, que acreditavam ser um suicida, embarcasse no metrô. Depois por disparar sete vezes à queima-roupa contra a cabeça de um suspeito. Os advogados da Scotland Yard argumentaram que Jean Charles teria reagido ¿de maneira agressiva e ameaçadora¿ ao ser abordado pelos policiais.

Antes de concluir o caso e entregá-lo ao júri, Richard Henriques, juiz encarregado do processo, havia chamou a atenção dos jurados para o fato de que a polícia ¿não está acima da lei¿. ¿A polícia, assim como qualquer funcionário público, deve prestar contas¿, afirmou o juiz, depois de ouvir as alegações da acusação e da defesa.

Os 11 membros do júri começaram a deliberar o veredicto na quarta-feira. Ontem, decidiram pela condenação da polícia britânica por ¿ violação das leis de saúde e de segurança durante a operação¿.

Na esfera criminal, não houve punição individual para os policiais envolvidos no caso. O Ministério Público decidiu, no ano passado, que não havia provas suficientes para acusar nenhum dos 15 policiais que participaram da operação, uma decisão que foi duramente criticada pela família de Jean Charles e por organizações de direitos humanos, que afirmam que o incidente foi um assassinato, pelo qual o chefe da polícia, Ian Blair, foi o responsável.

O veredicto lido ontem, entretanto, seguiu a mesma tendência de inocentar os agentes individualmente. ¿Essa foi uma falha de toda a corporação policial, não um erro individual¿, afirmou o veredicto, que livrou de qualquer culpa Cressilda Dick, chefe de operações da Scotland Yard.

REAÇÃO

A decisão de ontem favorece uma ação indenizatória da família, que reivindica uma compensação financeira pela morte de Jean Charles. Parte da família do eletricista, a maioria primos, que acompanharam o processo em Londres, consideraram a punição ¿insuficiente¿.

¿Não vamos parar em nossa luta para conseguir a justiça e a verdade¿, disse Clare Montgomery, uma das advogadas da família, que pediu ainda uma ¿exaustiva investigação¿ sobre a morte do brasileiro (leia abaixo a reação da família de Jean Charles em Minas Gerais).

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