Título: Governo leva a tucanos 2 saídas para CPMF
Autor: Domingos, João., Nossa, Leonencio
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/11/2007, Nacional, p. A4

Além de acatar sugestões do partido, Planalto oferece opções com faixas de isenção de R$ 1.642 ou R$ 2.500

Preocupado com o número de votos de que dispõe no Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou sua equipe oferecer ao PSDB duas opções para criar faixas de isentos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Na primeira hipótese, pessoas físicas com renda mensal de até R$ 1.642 não pagariam a contribuição e, a partir daí, haveria uma tabela de abatimento no Imposto de Renda. Em uma segunda fórmula, a isenção valeria para renda de até R$ 2.500, mas não isentaria quem recebe mais do que isso, informaram líderes e auxiliares do presidente. ¿Nós precisamos construir maioria para aprovar a CPMF¿, declarou Lula, ontem, em entrevista no Palácio do Planalto.

A proposta final será entregue à cúpula do PSDB hoje, às 10 horas, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Com isso, o governo tem esperanças de conseguir arrancar alguns votos do partido a favor da manutenção do tributo, visto que a unanimidade se revelou impossível. Com quatro ou cinco votos da bancada tucana no Senado, os matemáticos do Planalto calculam que a CPMF pode ser prorrogada até dezembro de 2011, como deseja o governo.

As negociações do Planalto com os senadores tucanos para aprovar a emenda da CPMF tiveram início há cerca de dez dias. O governo aceitou praticamente todas as exigências feitas pelo PSDB, como o envio ao Congresso de uma proposta de reforma tributária, a criação de regras e limites para o endividamento da União, facilidades para Estados e municípios pagarem seus precatórios - dívidas decorrentes de sentenças judiciais - e o repasse de mais R$ 24 bilhões para a saúde.

¿Estou convencido de que a responsabilidade dos senadores vai fazer com que seja aprovada a CPMF, até porque foi feito um acordo com todas as pessoas ligadas à área da saúde e a questão da saúde vai levar boa parte do dinheiro da CPMF¿, afirmou Lula ontem. ¿Estou tranqüilo. Não tem nenhum problema. A CPMF vai passar.¿

`TRANQÜILIDADE¿

O presidente comentou que os ministros Mantega, Paulo Bernardo (Planejamento) e Walfrido Mares Guia (Relações Institucionais) têm conversado com os líderes dos partidos no Senado para pedir apoio à prorrogação da CPMF. Ele disse que na Câmara a contribuição foi aprovada ¿com muita tranqüilidade¿. Por isso, acha que ocorrerá o mesmo no Senado.

¿A CPMF vai passar¿, insistiu Lula. Na verdade, o governo também teve de negociar na Câmara: dinheiro para emendas e cargos para aliados, além de revogar medidas provisórias.

Como o dia de hoje será decisivo, os tucanos foram agraciados com uma série de gestos de boa vontade. Mantega ligou para o atual presidente do partido e para o futuro, senadores Tasso Jereissati (CE) e Sérgio Guerra (PE), e para o líder da legenda no Senado, Arthur Virgílio (AM). Disse-lhes que todas as sugestões feitas para dar continuidade às negociações serão acatadas. Marcou encontro com os três para hoje, no Ministério da Fazenda. Será a terceira conversa em dez dias.

Uma sugestão do PSDB acatada pelo governo é a regulamentação dos limites de endividamento da União exatamente como chegou a ser proposto pelo ex-presidente Fernando Henrique (1995 a 2002). Pelo projeto, sobe de 2,1 vezes para 3,5 vezes o limite da dívida corrente líquida. E a garantia dada pelo Tesouro chega a 60% da mesma receita. Hoje, está em torno de 19%. Para não desagradar à Confederação Nacional da Indústria (CNI), o governo descartou a possibilidade de desoneração da folha de salários das empresas por meio da redução da contribuição ao chamado ¿sistema S¿ (Sesi, Sebrae, Sesc, Senac, Senai e Senar).