Título: Zeca do PT será alvo de mais 14 processos
Autor: Naves, João
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/11/2007, Nacional, p. A12

Acusações são relativas aos últimos 2 anos de gestão do ex-governador

Campo Grande - O Ministério Público Estadual deve enviar esta semana à Justiça mais 14 ações criminais e civis relativas à acusação de caixa 2 contra o ex-governador de Mato Grosso do Sul José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT. As denúncias referem-se aos dois últimos anos da gestão do petista, 2005 e 2006, e indicam, segundo os promotores, um sistema de desvio de dinheiro destinado ao pagamento de publicidade do governo.

A promotoria calcula desvio de R$ 30 milhões do Tesouro, montante que não foi lançado na lista de pagamentos feitos pela Coordenadoria de Comunicação Social do Governo do Estado. Os promotores estão rastreando todos os contratos com agências de propaganda.

A estratégia dos promotores de Justiça é propor duas ações judiciais contra o ex-governador para cada contrato por ele autorizado. Uma ação terá caráter criminal, por peculato e uso de documento falso. A outra será civil, atribuindo a Zeca do PT ato de improbidade - cujas penalidades máximas são a devolução de recursos ao erário, pagamento de multa e inelegibilidade por até 8 anos.

Os promotores decidiram seguir esse caminho para evitar a eventual prescrição dos crimes que imputam ao ex-governador e à sua equipe. Uma acusação em bloco obrigaria o Ministério Público a reunir um grande número de acusados em uma única ação. Na avaliação dos promotores, isso poderia favorecer manobras para protelar a instrução processual, com a inclusão de muitas testemunhas residentes em outros Estados ou até fora do País.

Além disso, a distribuição das ações em varas diferentes de Campo Grande amplia a possibilidade de os processos avançarem. Em outubro, os promotores denunciaram duas vezes Zeca do PT à Justiça. As duas ações foram acolhidas pela 2ª Vara Criminal. Uma delas, porém, foi suspensa momentaneamente pelo Tribunal de Justiça, que concedeu liminar a pedido de habeas-corpus da defesa. A outra prossegue.

MENSALÃO

Investigando a suspeita de uso de caixa 2, a promotoria se deparou com outra, que classificou de ¿mensalão do Zeca¿ - dinheiro que teria sido pago a parlamentares e servidores públicos aliados. O principal vestígio do mensalão é o livro-caixa encontrado na residência de uma ex-assessora da Secretaria de Coordenação-Geral do Governo, onde aparecem nomes de deputados federais - Vander Loubet e Antonio Carlos Biffi, ambos do PT - e do senador Delcídio Amaral (PT-MS).

São mencionados nesse livro-caixa 14 políticos. Biffi disse estar indignado com a inclusão de seu nome na lista. Anunciou que vai entrar com ação judicial contra o ex-secretário de Coordenação Raufi Marques, a quem acusa de ter colocado seu nome no livro.

¿A atitude do ex-secretário tem a clara intenção de me prejudicar, tendo em vista as diferenças de encaminhamentos políticos e postura de oposição que assumi contra o governador Zeca do PT, fato que me custou a exoneração do cargo de secretário de Administração, bem como exoneração e perseguição de pessoas indicadas por meu grupo político¿, afirmou o deputado. Biffi assegurou que ¿em momento algum¿ recebeu ¿algum tipo de vantagem financeira pessoal, quer mensalinho ou qualquer outro tipo de ajuda financeira por parte do ex-governador¿.