Título: Procurador quer cota para mulheres cumprida à risca
Autor: Tosta, Wilson
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/11/2007, Nacional, p. A12

O Ministério Público Eleitoral do Rio quer obrigar os partidos a cumprirem integralmente no ano que vem a lei que os obriga a reservar para mulheres pelo menos 30% das vagas de candidatos ao Legislativo. O procurador regional eleitoral, Rogério Nascimento, disse que está recomendando aos promotores eleitorais que impugnem as listas dos partidos para as eleições municipais que vem que não obedeçam rigidamente a essa disposição.

Para ele, as legendas têm driblado o dispositivo, que começou com a Lei 9.100/95, fixando o porcentual em 20% - depois alterado para 25% e 30%. Por lei, cada partido pode apresentar chapa proporcional com uma quantidade de candidatos equivalente a 150% das vagas em disputa. Nas eleições para a Assembléia Legislativa do Rio, que tem 70 vagas, cada um pode apresentar 105 candidatos.

O que as agremiações fazem, em geral, é usar o teto de candidatos homens calculado sobre esse total. Mas as vagas restantes, destinadas às mulheres, não são totalmente preenchidas. Com isso, a chapa real acaba tendo, proporcionalmente, muito mais homens que os 70% previstos na lei. Ainda assim, as listas são aprovadas pela Justiça Eleitoral sem restrições, de acordo com Nascimento.

¿O que sustento para 2008 é o seguinte: se a chapa só tiver 10 mulheres, só poderá ter 20 homens¿, disse ele. ¿E, se não tiver essa proporção, que seja toda indeferida.¿ Como têm prerrogativas de função, os promotores são livres para acatar ou não a recomendação do procurador-geral eleitoral.

Nascimento considera que, por causa da interpretação dada até agora à lei, a proporção de mulheres parlamentares continua baixíssima. Ele admitiu, no entanto, que é possível que os partidos recorra a laranjas - mulheres que apenas registrariam burocraticamente suas candidaturas e não fariam campanha, mas ajudariam a preencher a cota legal.