Título: A mágica nas contas do INSS
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Fonte: O Estado de São Paulo, 05/11/2007, Notas e Informaçoes, p. A3

O governo terá de assumir a responsabilidade, afinal, de mandar ao Congresso um projeto de reforma do regime geral de aposentadorias. Não houve acordo entre representantes de empregados e empregadores no Fórum Nacional da Previdência Social, criado por decreto em janeiro e instalado no mês seguinte. Foi uma tentativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de envolver patrões e assalariados na formulação de uma proposta de modernização do sistema. Foi um esforço inútil, porque nem a idéia de reforma foi admitida por alguns integrantes do Fórum. Segundo o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva, as contas da seguridade social estão equilibradas e não há justificativa para alterações. Ainda segundo ele, será uma falta de respeito o governo enviar um projeto ao Congresso mesmo sem ter havido consenso nos debates dos últimos meses.

Mas o eleitorado entregou a função de governar e de legislar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos membros do Congresso e não aos integrantes de qualquer conselho consultivo. Seja qual for o desempenho do conselho, cabe ao Executivo a responsabilidade final de resolver se um projeto será enviado ao Parlamento e de redigir a proposta. No Ministério da Previdência já estão formuladas algumas idéias básicas sobre como ajustar o sistema geral de aposentadorias.

A proposta deve incluir mais cinco anos de contribuição e a manutenção do fator previdenciário, uma fórmula de cálculo concebida para desestimular a aposentadoria precoce. Tramita no Congresso um projeto de extinção do fator, de autoria do senador Paulo Paim. Esse projeto ¿não tem como prosperar¿, disse o ministro da Previdência, Luiz Marinho, mas para derrubá-lo o governo terá de mobilizar sua base e neutralizar a pressão dos sindicatos.

Por enquanto, o ministro da Previdência defende um projeto com novas normas de aposentadoria apenas para quem se aposentar dentro de uns 35 a 40 anos. Quanto mais cedo for votado, melhor para quem já está no mercado de trabalho, argumenta Luiz Marinho, mas ele mesmo não antecipa uma data para envio do projeto. Caberá ao presidente, afirma, a decisão sobre os próximos passos.

Mas o próprio ministro e seus assessores não parecem muito apressados. A situação financeira da Previdência, de acordo com Luiz Marinho, é bem melhor do que dizem muitos especialistas. Pelos cálculos tradicionais, o sistema geral deverá chegar ao fim do ano com um déficit de R$ 44,4 bilhões. Mas o déficit ¿real¿, segundo o ministro, deve ficar em torno de R$ 1,8 bilhão.

Para produzir essa mágica é preciso fazer alterações na contabilidade oficial, descontando os benefícios pagos como parte das políticas sociais - sem a contrapartida de contribuições - e facilidades fiscais concedidas a exportadores de produtos agrícolas, entidades filantrópicas e pequenas e microempresas. Foi esse o único consenso a que os integrantes do Fórum conseguiram chegar, informou-se no Ministério.

¿Se a economia continuar crescendo no ritmo atual, o equilíbrio das contas será alcançado em 2008 e poderá durar mais 30 anos¿, disse Marinho. Para efeitos práticos, há pelo menos duas falhas nesses argumentos. Se as contas da Previdência forem reformuladas, a maior parte do déficit não desaparecerá - será apenas transferida para o Tesouro. Despesas e benefícios não deixam de existir apenas porque se altera a contabilidade. Será preciso, nesse caso, redefinir o problema e propor uma política de ajuste para o Tesouro. Afinal, é um ônus equivalente à receita anual da CPMF.

Em segundo lugar, não tem sentido planejar as contas públicas - nem as familiares nem as de empresas - apenas com base nas hipóteses favoráveis. É uma perigosa fantasia supor um crescimento econômico médio de 5% para os próximos 30 anos e, a partir daí, projetar contas equilibradas para a Previdência ou para qualquer outro componente das finanças.

Liquidado o Fórum, cabe ao Executivo assumir sozinho o custo político de um projeto de reforma. Para isso, terá de resolver se baseará a proposta na atual contabilidade previdenciária ou se adotará novos critérios. Nesta hipótese, será preciso levar em conta a distribuição dos custos entre Previdência e Tesouro e repensar a estratégia de correção das contas públicas. Qualquer outra escolha será uma tentativa de jogar o problema para debaixo do tapete. Haja tapete.

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