Título: Governo tenta apressar acordo da CPMF
Autor: Filgueiras, Sonia
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/11/2007, Nacional, p. A4

Enquanto isso, deputados tucanos planejam barrar as negociações, em reunião da Executiva

A equipe econômica do governo deve apresentar amanhã aos senadores do PSDB o anunciado pacote de compensações em troca da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. O governo alega que o setor da saúde depende dessa arrecadação e corre contra o tempo. A Executiva do PSDB também se reúne amanhã, sob pressão dos deputados, para fechar uma posição no partido.

Na Câmara, os tucanos votaram contra a manutenção do tributo e querem que os senadores também rejeitem a CPMF. Essa divisão interna ameaça tornar inviável um acordo com o governo. Nos últimos dias, os senadores indicaram que a posição que será tomada na reunião da Executiva não poderá deixar o partido dividido.

Os senadores tucanos que negociam com o governo alegam que, até agora, não há uma proposta concreta do Executivo. O pacote de possibilidades que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou aos senadores Tasso Jereissati (CE), presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), futuro presidente do partido, e Arthur Virgílio (AM), líder no Senado, não agradou. Os parlamentares pedem simulações com dados e o próprio Mantega ficou de traduzir em números a desoneração que poderia resultar das propostas feitas nos encontros que manteve com os parlamentares.

Entre os pontos apresentados, o governo propõe reduzir gastos com a folha de pagamento, acena com a regulamentação dos limites de endividamento da União com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e admite as possibilidades de isentar da cobrança da CPMF pessoas com renda mensal de até R$ 1.640 e de antecipar de 24 meses para 18 meses o pagamento de crédito de PIS e Cofins para empresas exportadoras.

REFORMA TRIBUTÁRIA

A equipe econômica promete, ainda, enviar ao Congresso dentro de um mês uma proposta de reforma tributária e, provocando mais polêmica que entendimento, acena com a desoneração da folha de pagamento das empresas por meio de redução da contribuição ao chamado ¿sistema S¿ (Sesi, Sebrae, Sesc, Senac, Senai e Senar). O empresariado rejeita essa mudança.

A falta de números fechados e a resistência interna no PSDB aumentaram as dificuldades para que o governo feche um acordo e garanta a prorrogação da CPMF. Com base mais frágil no Senado do que na Câmara, o governo precisa de 49 votos para aprovar a proposta no plenário. Nas últimas avaliações feitas, no entanto, contava com no máximo 43 votos. O Planalto investe na negociação com o PSDB justamente na expectativa de obter os votos que faltam.

Os deputados tucanos, porém, esperam barrar a pretensão dos governistas. Trabalham para convencer os senadores, na reunião da Executiva, a manter a unidade e adotar a mesma a posição contra a CPMF assumida na Câmara. Os senadores têm demonstrado interesse em ao menos ouvir e negociar com o governo.

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