Título: A piora das contas federais
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/11/2007, Notas e Informaçoes, p. A3

Governadores, prefeitos e dirigentes de estatais vêm realizando esforços para manter o equilíbrio das contas públicas, enquanto o governo central continua a expandir seus gastos folgadamente. Essa diferença reflete-se na evolução do endividamento das esferas administrativas. Entre dezembro de 2005 e setembro deste ano a solvência de Estados, municípios e empresas controladas pelo setor público melhorou, enquanto piorou a do governo central, medida pela relação entre dívida líquida e PIB.

O crescimento da economia, a formalização das atividades e a elevação da receita tributária criaram oportunidades para o saneamento das contas públicas. Muitos governadores e prefeitos aproveitaram essas oportunidades.

Os primeiros conseguiram reduzir a proporção entre dívida líquida e PIB de 14,2% para 12,2% naquele período. Os segundos, de 2,1% para 1,9%. As estatais ficaram com sobra equivalente a 0,5%. Enquanto isso, o endividamento do governo central cresceu de 30,8% para 31%. A variação pode parecer pequena e pouco relevante, à primeira vista, mas essa impressão é equivocada.

Entre o fim de 2005 e setembro deste ano, não só a expansão econômica com o conseqüente aumento da receita tributária, mas também a continuada redução dos juros básicos, iniciada em setembro de 2005 e só interrompida no mês passado (a Selic caiu de 19,75% para 11,25% ao ano), deram ao governo federal condições excepcionais para reforçar sua posição financeira. Com um pouco mais de esforço poderia ter liquidado uma parcela maior de seus compromissos. Com isso, teria chegado mais perto do equilíbrio completo de suas contas, apressando, provavelmente, a conquista do grau de investimento nas classificações internacionais de risco, o que tornaria ainda mais barato o financiamento de suas atividades.

Mas o objetivo do presidente da República e de seus ministros mais influentes não era apressar o ajuste das contas públicas. A meta do equilíbrio geral das finanças públicas foi proposta pelo menos duas vezes, no primeiro mandato, pelo ministro Antonio Palocci, e rejeitada pelo presidente e por seus assessores, a começar pela hoje ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

A evolução dos investimentos federais, no entanto, foi menos do que pífia. O governo, como reconheceu na semana passada o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, não tem sequer condições de elaborar projetos. Isso explica o adiamento sine die da maior parte dos investimentos orçados para este ano. As verbas estão programadas, mas os Ministérios não dispõem dos técnicos necessários para projetar as obras - apesar do crescimento contínuo do quadro de funcionários da União.

Em outras palavras: o Planalto rejeita um ajuste mais sério, mas não realiza investimentos, e insiste em contratar, mas não consegue formar equipes de administradores competentes.

O gasto federal continua a crescer mais rapidamente que a produção brasileira, mas sem produzir benefícios proporcionais ao dinheiro despendido. A folha de pessoal não pára de crescer, mas não a eficiência do setor público. A máquina consome recursos cada vez maiores, mas a qualidade dos serviços não se eleva e os investimentos não deslancham. Perspectiva de mudança, praticamente nenhuma. O governo talvez altere a forma de contabilizar o déficit da Previdência, jogando a maior parte do problema para o Tesouro. As contas previdenciárias ficarão menos feias, mas isso não reduzirá o buraco total das finanças federais.

Enquanto realizam uma parcela desproporcional do ajuste das contas públicas, Estados e municípios investem menos do que poderiam. Diante desse problema, autoridades federais tendem a propor uma disciplina fiscal mais frouxa para Estados e municípios, sem prever compensações na área do governo central.

Controle de gastos é assunto tabu no Palácio do Planalto. O presidente da República continua a defender o aumento de contratações e de gastos e por isso a sua grande preocupação, em matéria fiscal, é garantir a renovação da CPMF. Para continuar aumentando os gastos e gastando tão mal?

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