Título: Bancada do PSDB no Senado decide votar contra prorrogação da CPMF
Autor: Samarco, Christiane
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/11/2007, Nacional, p. A4

Dos 13 senadores do partido, 9 pediram rejeição da proposta do Planalto e encerramento das negociações

Ao fim de duas semanas de negociação com o governo para prorrogar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o PSDB rejeitou ontem a proposta feita pelo Ministério da Fazenda e considerou encerradas as conversações. Insatisfeita com a proposta da equipe econômica de isentar do tributo trabalhadores assalariados que recebem até R$ 4.340 mensais, a bancada tucana no Senado decidiu, por 9 votos contrários e apenas 4 favoráveis ao governo, votar contra a prorrogação da CPMF até 2011.

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Só a Executiva Nacional do partido tem o poder de fechar questão e obrigar a bancada a seguir a orientação partidária, mas os principais líderes tucanos saíram da reunião afirmando que todos os senadores haviam concordado em fechar posição. O presidente nacional do partido, senador Tasso Jereissati (CE), foi o único que ponderou sobre o ¿risco¿ de tirar R$ 40 bilhões do Orçamento do governo federal de uma só vez.

Tasso ainda tentou reabrir as negociações, dizendo que o partido poderia avaliar uma proposta que desonerasse a carga tributária em cerca de R$ 10 bilhões. A maioria da bancada também recusou essa idéia.

O senador Sérgio Guerra (PE), que deverá substituir Tasso no comando do PSDB a partir da convenção nacional, marcada para o dia 23, foi outro que defendeu a continuidade da negociação, mas usou outro argumento. Disse que era contra a CPMF, mas os governadores deveriam ser ouvidos antes da decisão. A tese de esticar a conversa com o governo teve, ainda, o apoio de Lúcia Vânia (GO) e de Eduardo Azeredo (MG).

Informado da decisão, o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), tentou reduzir o peso político dos tucanos, em verdade considerados fundamentais para a obtenção do voto de pelo menos 49 dos 81 senadores em favor da CPMF. ¿Dá para trabalhar sem o PSDB. Nós temos número¿, comentou. Não é o que avalia a oposição. O líder do DEM, senador José Agripino (RN), aposta que será possível aprovar, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), rejeitando a CPMF.

Nesse caso, restará ao governo a alternativa de apresentar nova proposta de negociação. ¿Não tenho dúvidas de que haverá uma alternativa deles em plenário¿, afirmou Agripino. De qualquer forma, não será tarefa fácil reunir 49 senadores para prorrogar a contribuição. Pela contabilidade da oposição, todos os 27 senadores do PSDB e do DEM somados aos votos dos dissidentes da base governista, a maioria do PMDB, passam a ser o fiel da balança.

Os números da oposição revelam que os rebeldes somam, hoje, pelo menos 32 votos, mesmo que os 5 senadores do PDT dêem seus votos em favor da prorrogação. Nessa conta, estão três rebeldes do PMDB - Mão Santa (PI), Geraldo Mesquita (AC) e Pedro Simon (RS), além do petebista Mozarildo Cavalcanti (RR) e do senador Expedito Júnior (PR-RO).

¿O PSDB considerou a proposta muito aquém do que seria relevante. Por isso, a bancada nem quis aprofundar a análise do que foi proposto¿, explicou Tasso. Anfitrião do almoço em que os tucanos tiraram posição contra a CPMF, ele disse que, ¿em relação à proposta, a posição do partido é irreversível¿.

¿A negociação acabou. A proposta não foi aceita e a bancada disse que a conversa está encerrada. Agora, o governo vai cuidar da vida dele e nossos governadores também¿, esclareceu Guerra. ¿A decisão foi terminativa. A bancada não autoriza mais negociação¿, concordou o senador Álvaro Dias (PR). Por fim, Tasso avaliou que é ¿muito difícil o PSDB mudar de opinião¿, uma vez que ¿a proposta foi totalmente insatisfatória¿.

¿Recuo não se cogita, porque seria a desmoralização do PSDB¿, avaliou Dias, mais tarde. ¿Hoje, o excesso de arrecadação permite ao governo chegar ao equilíbrio orçamentário sem a CPMF, reduzindo gastos.¿ Os tucanos ficaram incomodados com o fato de as desonerações propostas formarem uma conta que o Planalto dividiria com governadores e prefeitos - ao reduzir a receita de IR o governo deixa menos dinheiro para repasse nos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.

O governador de Minas, Aécio Neves, acatou a decisão da bancada tucana no Senado, mas ponderou que o partido deveria continuar conversando. ¿O que eu faço agora?¿, perguntou o governador José Serra (SP), preocupado com o encaminhamento dos interesses de sua administração perante o governo federal, o que inclui o aval de um empréstimo externo de R$ 4 bilhões. ¿Não faça nada¿, recomendou Guerra.

FRASES

Sérgio Guerra Senador (PSDB-PE)

¿A negociação acabou. A proposta não foi aceita e a bancada disse que a conversa está encerrada. Agora, o governo vai cuidar da vida dele e nossos governadores também¿

Valdir Raupp (RO) Líder do PMDB ¿Dá para trabalhar sem o PSDB. Nós temos número¿