Título: Governo propõe isentar quem ganha até R$ 4.340
Autor: Samarco, Christiane
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/11/2007, Nacional, p. A4

O governo manterá a proposta de isentar da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) todas as pessoas com renda de até R$ 4.340 mensais, mesmo que fracasse a tentativa de acordo com o PSDB para apoiar a prorrogação da cobrança até 2011. Pela fórmula apresentada ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, trabalhadores com renda de até R$ 1.716 ficam totalmente isentos do recolhimento da contribuição; os que recebem a partir desse valor poderão abater do Imposto de Renda até R$ 214,47 - a soma da movimentação anual com a CPMF dos que têm ganhos de até R$ 4.340.

Sem o PSDB não há segurança para outros pontos que estavam em negociação, como o envio de uma proposta de reforma tributária ao Congresso até 30 de novembro; a redução dos prazos de aproveitamento dos créditos de PIS/Cofins na aquisição de bens de capital e na compensação no Imposto de Renda das empresas para a depreciação de imóveis e máquinas - de 24 para 18 meses; limitação nos gastos com pessoal e encargos sociais por parte da União, e criação de limites do endividamento do Tesouro Federal, a ser incluídos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

¿A isenção da CPMF foi negociada com a base do governo e com o PSDB. Por isso, será mantida mesmo que o PSDB saia da negociação¿, disse Mantega. ¿Quanto às outras propostas, elas foram feitas pelo PSDB. É com o partido que negociamos. Esperamos continuar no mesmo caminho.¿ No meio da tarde ele já sabia da decisão da bancada tucana de pôr fim às negociações com o Palácio do Planalto.

O ministro calculou em cerca de R$ 4 bilhões a desoneração prevista para 2008 na proposta apresentada ao PSDB. Desse total, R$ 2 bilhões se referem à desoneração da CPMF para pessoa física, R$ 1 bilhão é referente à desoneração com a redução do prazo de aproveitamento dos créditos de PIS/Cofins e cerca de R$ 750 milhões são decorrentes da ampliação de lista de bens de capital sujeitos à depreciação incentivada. Com os R$ 4 bilhões que serão repassados a mais para a saúde, o total chega a R$ 8 bilhões.