Título: Projeto que altera regra tem apoio na Câmara
Autor: Gobetti, Sérgio
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/11/2007, Nacional, p. A18

Líderes dos principais partidos avaliam que proposta do Executivo permite corrigir injustiças da legislação

O projeto do Executivo que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal será aprovado sem dificuldades na Câmara, se depender da receptividade dos deputados. Tanto governistas como integrantes da oposição avaliam que a proposta ¿corrige injustiças¿. No entanto, há quem desconfie das intenções do governo e líderes partidários, até mesmo da base, já falam em apresentar emendas ao texto.

O presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), pretende procurar governadores da sigla para debater o assunto. ¿Mas acredito que o projeto é útil para o País¿, disse. ¿Cada CNPJ deve responder por seus atos¿, completou o vice-líder do PMDB na Câmara, Eunício Oliveira (CE), apesar de insistir que isso não pode significar ¿afrouxar¿ a Lei Fiscal.

Para o presidente do PT, Ricardo Berzoini (SP), é ¿um elemento de Justiça¿. ¿A responsabilidade deve se aplicar a quem tem autonomia¿, afirmou. ¿Tem de punir quem descumpre a lei¿, completou o líder do bloco que inclui PDT, PSB e PC do B, Paulo Pereira da Silva (SP).

O líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP), disse que o projeto é ¿razoável¿. ¿Mas atenção para que não se abra uma brecha na lei.¿ Já o líder do DEM, Onyx Lorenzoni (RS), disse ser ¿conceitualmente favorável¿, mas avisou que estudará a fundo a proposta. ¿No governo Lula, um projeto sempre vem com muitas intenções na superfície, mas com outras enterradas¿, provocou. O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), também apoiou a idéia, mas suspeita que o governo planeja ¿mais uma bondade¿ em troca da CPMF.