Título: STF decide hoje se continua a julgar Cunha Lima
Autor: Recondo,Felipe
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/11/2007, Nacional, p. A10

Quatro ministros já se manifestaram a favor da proposta, mesmo com a renúncia do tucano

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidem hoje se continuam o processo contra o ex-deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), por tentativa de assassinato. O julgamento seria anteontem, mas Cunha Lima renunciou ao mandato na quarta-feira.

Com isso, ele perdeu o foro privilegiado e o processo praticamente recomeçaria do zero, pois teria de ser enviado à justiça de primeira instância na Paraíba - foi em João Pessoa, em 1993, que Cunha Lima, então governador, atirou no ex-governador Tarcísio Burity.

Mas os ministros do STF avaliaram que sua renúncia visava apenas a ganhar tempo e passaram a discutir a possibilidade de continuar o julgamento. Na segunda-feira, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto e Eros Grau foram a favor da proposta. Cármen Lúcia pediu vista e ficou de votar hoje. Além dela, ainda não votaram Carlos Alberto Direito, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Ellen Gracie.

Entre juristas a questão é polêmica. Para o ex-presidente do STF Maurício Corrêa, o correto seria interromper o julgamento. ¿A Constituição garante que o foro do deputado é privilegiado, mas se ele deixa de ser deputado, como pode o Supremo julgar uma pessoa que não é mais parlamentar, que não tem mais foro?¿, questionou. ¿A atitude de Cunha Lima foi abusiva, mas isso faz parte do jogo.¿

O advogado Roberto Caldas, que integra a Comissão de Ética Pública da Presidência, acha o contrário. ¿Cunha Lima tem o direito de renunciar, mas há centenas, milhares de julgamentos em que a letra fria da lei não foi aplicada porque se buscou contorná-la¿, afirmou. ¿A sociedade não aceitaria como justificativa normal usar um direito para não ser punido.¿

Um ministro do STF avaliou que se a proposta de continuar o julgamento no STF for aceita, o número de processos no tribunal vai aumentar, pois outros casos deixarão de voltar para a primeira instância. Ele acha que a decisão também pode ampliar o foro privilegiado, já que um processo continuaria no STF mesmo que o político acusado deixasse seu mandato. Isso contraria até declarações do relator do caso, Joaquim Barbosa, que na semana passada defendeu o fim do foro privilegiado.

Mesmo com críticas à proposta, ministros e advogados ressaltam que cada caso precisa ser analisado individualmente. Portanto, uma decisão em favor da continuidade do processo de Cunha Lima no STF não vale obrigatoriamente para outros julgamentos parecidos.

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