Título: Procon denuncia BRA à procuradoria
Autor: Aquino, Mônica., Aragão, Marianna
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/11/2007, Negócios, p. B18

Em representação no Ministério Público, empresa é acusada de vender passagens mesmo sabendo que ia parar de voar

O Procon de Guarulhos vai entrar com um representação no Ministério Público Estadual contra a BRA. A organização acusa a companhia aérea de continuar vendendo passagens em seu site mesmo depois de ter enviado à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) o documento pedindo a suspensão de todos os seus vôos nacionais e internacionais.

Veja os direitos do consumidor

Segundo o diretor do Procon-Guarulhos, Leonardo Freire, a representação deve ser entregue ao Ministério Público até o fim desta semana. Com a medida, o MPE deve investigar o procedimento da empresa. Segundo Freire, já há um caso confirmado de venda de passagem nesta situação. A BRA afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não vai comentar o caso.

A empresa fez o pedido de suspensão das operações no final da tarde de terça-feira e os vôos foram cancelados desde as doze horas de ontem. Antes do pedido, cerca de 70 mil bilhetes haviam sido emitidos até março de 2008. ¿Queremos investigar se houve um excesso nos últimos dias, se houve uma quebra programada¿, afirma o diretor. ¿Como uma empresa desse porte não tem uma quebra de um minuto para o outro, eles não poderiam ter vendido passagens durante a última semana.¿ Segundo ele, a decisão da BRA foi tomada em diretoria e, por isso, as vendas deveriam ter sido suspensas antes de a BRA enviar o pedido de suspensão de vôos à Anac.

Os passageiros que deveriam embarcar em um dos 35 vôos domésticos da companhia ontem foram orientados por funcionários da BRA e do Procon a procurar outras empresas aéreas. TAM, Gol, Varig e Ocean Air informaram que acomodariam, de acordo com a disponibilidade de assentos, os clientes da companhia. Porém, muitas pessoas que têm passagens marcadas para datas futuras também foram até aos aeroportos em busca de uma definição para o problema.

SEM LUGAR

Segundo o diretor-executivo do Procon-SP, Roberto Pfiffer, quem tem passagens marcadas para os próximos meses - principalmente para as festas de fim de ano - serão os maiores prejudicados com a suspensão das atividades da companhia aérea BRA. ¿Na alta temporada será mais difícil encontrar lugares nos vôos de outras empresas¿, diz ele. De acordo com Pfiffer, o cliente tem o direito de exigir a opção de reembolso desde já. ¿O consumidor não pode ficar sujeito a um evento incerto. Quem tem passagens compradas ficou numa situação muito frágil.¿

A analista de informática Isabel Torrente Perez sabe bem disso. A brasileira tinha passagem marcada para Madri, onde vive, em 22 de dezembro. Ontem foi à loja da BRA em Congonhas tentar resolver a situação, sem sucesso. ¿É uma vergonha. Não acredito em mais nada.¿

Outro passageiro de vôo internacional da companhia, o arquiteto Silvio Nogueira, também sofre com a indefinição. Ele viajou com a esposa Maria Estela para Portugal há um mês pela BRA. Tinha retorno previsto para o próximo sábado. Somente ontem ficou sabendo da suspensão das atividades da companhia. ¿Liguei para o aeroporto de Lisboa, mas me informaram que ninguém da BRA estava mais lá¿, conta ele, que está em Porto, a 400 quilômetros de Lisboa, visitando uma filha.

Agora, Nogueira já cogita comprar passagens de outra companhia e tentar reaver o valor com a BRA depois. ¿Preciso voltar para o Brasil para trabalhar.¿

O QUE FAZER

Comprei passagem da BRA para embarque nos próximos dias. O que faço?

Somente quem está em trânsito (conexão ou volta ao local de partida do vôo) deve procurar embarcar em outra companhia. Antes é preciso procurar um guichê da BRA no aeroporto para que seja feito o endosso do bilhete

E se a companhia aérea se negar a aceitar meu bilhete?

Todas elas têm de aceitar os bilhetes. As companhias só podem recusar o transporte do passageiro se não tiverem assentos disponíveis no vôo

Meu vôo é só daqui a algumas semanas ou meses. O que fazer?

A única opção é o reembolso, que a empresa promete fazer em até 30 dias úteis. Para iniciar o procedimento, o passageiro deve entrar em contato com a empresa no telefone (11) 3583-0122 ou nas lojas da BRA nos aeroportos

Comprei passagens em uma agência de turismo. Devo procurá-la?

A agência tem responsabilidade solidária e deve providenciar outro vôo de outra companhia para o consumidor

Posso entrar na Justiça para pedir reparação de danos?

Sim. Por meio do ingresso de ação de reparação civil no Juizado Especial Cível, o consumidor pode pedir a devolução do dinheiro pago à BRA e indenização por danos materiais e morais, como hospedagem, perda de compromissos, etc.