Título: Senado aprova projeto de lei que veta venda de bebida alcoólica em rodovia
Autor: Costa, Rosa
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/11/2007, Metrópole, p. C7

Como votação na Comissão de Constituição e Justiça foi terminativa, texto pode seguir para Câmara sem ir a plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem o projeto de lei do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que proíbe a comercialização e ingestão de bebidas alcoólicas destiladas e fermentadas, como cerveja, nos postos de combustível, lojas de conveniência e estabelecimentos comerciais fora do perímetro urbano, situados ao longo de rodovias. Como a votação foi terminativa, a proposta pode ser encaminhada à Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário, desde que não haja nenhum recurso contrário. Caberá a União, Estados e municípios fiscalizarem o cumprimento da lei.

Considera-se infrator, segundo o projeto, a pessoa física ou jurídica proprietária do posto de combustível ou outro local de venda de bebida. As sanções são: multa fixada em montante não inferior a R$ 5 mil e não superior a R$ 50 mil, corrigidos monetariamente, além de suspensão temporária da atividade, cassação de autorização ou licença do estabelecimento ou da atividade ou interdição total do estabelecimento.

No seu parecer, o relator Tasso Jereissatti (PSDB-CE) endossa a tese de Crivella de que a situação atual exige uma ação mais contundente para impedir que os motoristas se embriaguem. ¿Parece evidente que o fato pernicioso em si é o consumo de bebida alcoólica em posto de combustível¿, afirmou. ¿O condutor vai consumir a bebida e em seguida romper marcha com o veículo, pouco se importando se a bebida foi ou não adquirida.¿

¿Estamos procurando coibir, de uma maneira equilibrada, aquilo que faz mal à sociedade', alegou Crivella. Único voto contrário, o senador Almeida Lima (PMDB-SE) cobrou dos colegas a ¿coragem¿ de continuar atacando o problema, restringindo as propagandas que incentivam o consumo de álcool e a obrigar os condutores a se sujeitarem a exames para aferir o teor alcoólico no sangue. ¿Eu gostaria de ver a prestação de contas de campanha de todos os políticos que receberam recursos de indústrias de bebidas alcoólicas¿, provocou.