Título: Fim do imposto sindical pode ter regra de transição
Autor: Scinocca, Ana Paula
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/11/2007, Nacional, p. A6

Relatores da proposta no Senado discutem fixação de prazo de 12 meses para que desconto em folha da contribuição seja extinto

Os relatores no Senado do projeto que prevê o fim da obrigatoriedade do imposto sindical estão estudando propor um período de transição de 12 meses para que o desconto em folha do tributo termine. Os sindicalistas tentam derrubar emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), aprovada pela Câmara no mês passado, que torna facultativa a cobrança do imposto. Representantes das principais centrais sindicais têm feito lobby no Senado para restabelecer o recolhimento compulsório.

¿Estamos estudando uma proposta consensual, que contemple a todos¿, afirmou ontem ao Estado o senador Pedro Paim (PT-RS), relator da proposta na Comissão de Assuntos Sociais. Ele e os senadores Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Francisco Dornelles (PP-RJ), respectivamente relatores nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE), devem apresentar um relatório único na próxima quarta-feira, dia em que esperam aprovar o texto em conjunto nas três comissões.

A idéia dos senadores, segundo Paim, é que a partir de um ano a contribuição seja ¿negocial¿, ou seja, discutida em assembléia pelos trabalhadores. Atualmente, o imposto sindical é descontado em folha, em março de cada ano. A cobrança é equivalente a um dia de trabalho.

¿A proposta em estudo é que depois de um ano não exista mais o imposto sindical e sim a contribuição negocial, que é adotada em todo mundo e equivale à contribuição assistencial¿, explicou o senador. ¿Em assembléia, segundo ele, os trabalhadores vão decidir de quanto será a contribuição, que pode ser de zero até no máximo 1%.¿ Paim argumentou que a medida seguiria tendência já adotada em outros países.

¿Estou me baseando no protocolo de intenção entre o Ministério do Trabalho e as centrais sindicais. Lá, o acordo falava em contribuição negociada e durante o Fórum Nacional do Trabalho se discutiu e se chegou a um entendimento de que o tributo não passasse de 1% do salário do trabalhador¿, comentou. ¿Estamos caminhando nessa direção.¿

De acordo com o relator da proposta na Comissão de Assuntos Sociais, o projeto deverá ser concluído na terça-feira por ele, Lúcia Vânia e Dornelles. Paim afirmou ainda que a emenda aprovada na Câmara não altera ¿em nada¿ o imposto compulsório. ¿Ela apenas modifica a forma de contribuição, que pode ser via banco, folha de pagamento ou sindicato.¿ Segundo ele, o Senado deverá também aprovar a proposta que obriga todas as entidades que recebem verbas públicas a prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).

ROMARIA

Desde que a emenda de Augusto Carvalho foi aprovada na Câmara, romarias de sindicalistas têm sido feitas no Senado, na tentativa de reverter o dispositivo. Até centrais sindicais que sempre se colocaram contrárias à obrigatoriedade do imposto sindical, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), mudaram de posição.

Presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, afirmou ontem que os sindicalistas vão continuar insistindo para que seja cumprido o acordo firmado na véspera com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. ¿Vamos continuar brigando para que o acordo seja cumprido. Queremos regulamentar o trabalho aos domingos, regularizar as centrais sindicais e depois de 90 dias estudarmos uma nova contribuição sindical¿, afirmou Paulinho. Na segunda-feira, uma nova reunião entre sindicalistas e senadores está prevista para ocorrer no Senado.

Na semana passada, em audiência pública na Casa, quase 500 líderes sindicais se uniram contra o texto aprovado na Câmara. Acuados, os senadores indicaram que atenderiam ao pleito dos sindicalistas. Para o deputado Augusto Carvalho, o tributo é ¿um assalto¿ ao trabalhador. ¿Esse imposto é ilegítimo. Os sindicalistas precisam dele para meter a mão no bolso do trabalhador. É uma excrescência¿, disse.

FRASE

Paulo Paim Senador (PT-RS)

¿A proposta em estudo é que depois de um ano não exista mais o imposto sindical e sim a contribuição negocial, que é adotada em todo mundo e equivale à contribuição assistencial¿