Título: TCU manda diretores da Fundação BB devolver R$ 5 mi
Autor: Costa, Rosa
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/11/2007, Nacional, p. A16
Verba teria sido usada indevidamente; entidade também é alvo de CPI
Na mira da CPI das ONGs, a Fundação Banco do Brasil (FBB) também é alvo do Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro Benjamin Zymler determinou que o presidente da fundação, Jacques Pena, e outros diretores devolvam aos cofres públicos ou que se defendam de duas auditorias que constataram o uso indevido de mais de R$ 5 milhões.
Em uma delas, Pena e sete outras pessoas, entre elas os diretores executivos Almir Paraca Cardoso e Elenelson Honorato Marques, têm de ressarcir o Tesouro em R$ 1, 2 milhão. Segundo o ministro, os recursos foram transferidos a uma entidade privada sem contraprestação. A beneficiária, segundo o acórdão, foi a Cooperativa de Reciclagem e Compostagem da Costa do Sauípe Ltda.
A outra cobrança feita ao presidente da FBB, no valor de R$ 3,8 milhões, e aos diretores Almir Paraca e Jandir de Moraes Feitosa Júnior refere-se aos recursos repassados aos convênios Geração de Trabalho e Renda em Economia Solidária e à Companhia Indústria do Nordeste Brasileiro - Usina Catende. Também desta vez não houve, segundo o TCU, contrapartida das entidades favorecidas. A Usina Catende, na zona da mata de Pernambuco, foi desapropriada em outubro do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entregue aos trabalhadores. Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), as auditorias comprovam que as atividades da fundação merecem investigação profunda. ¿Pela fragilidade do depoimento de Jacques Pena, ficou óbvio que ali se pratica uma administração temerária¿, alegou. Pena depôs na CPI na quarta-feira.
Em nota à imprensa, a fundação afirma possuir ¿toda a documentação necessária para esclarecer as dúvidas levantadas pelo TCU e as apresentará por meio da Diretoria Jurídica do Banco do Brasil, tão logo seja formalmente notificada da decisão, o que não aconteceu até esta data¿.
No depoimento à CPI das ONGs, Pena não soube responder por que o balanço da fundação do ano passado não consta no seu site. Tampouco soube dizer quais são as entidades privadas beneficiadas pela entidade. Questionado por Álvaro Dias sobre o gasto de R$ 30,6 milhões no cartão Visa, em 2005, ele atribuiu a despesa ¿às muitas viagens a todos os Estados¿ patrocinadas pela FBB.
Duas horas depois, a direção da fundação divulgou nota informando que os números ¿foram mal interpretados¿ porque estariam expressos, incorretamente, no relatório de gestão de 2005 em milhares e não unidades de real. A FBB, portanto, teria gasto apenas R$ 30 mil em viagens naquele ano.
Pena tampouco conseguiu justificar o convênio de R$ 5,4 milhões com a ONG Unitrabalho, do amigo e ex-churrasqueiro de Lula Jorge Lorenzetti.
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